Rebeca Bedê é advogada e professora. (Foto: Divulgação)
Quando empresas de relevância nacional passam a ocupar espaço nos noticiários em razão do ajuizamento de pedidos de recuperação judicial, o mercado inevitavelmente volta sua atenção não apenas à crise enfrentada pela companhia, mas também aos fatores que contribuíram para o comprometimento de sua estabilidade econômico-financeira.
O recente pedido de recuperação judicial formulado pela fábrica de brinquedos Estrela insere-se exatamente nesse contexto e suscita importantes ref lexões ao empresariado brasileiro, especialmente no que diz respeito à gestão financeira e ao momento adequado para utilização dos mecanismos de reestruturação previstos na Lei 11.101/2005. A primeira delas talvez seja a mais significativa: faturamento elevado não representa, necessariamente, saúde financeira.
No ambiente empresarial contemporâneo, marcado por juros elevados, aumento de custos operacionais e forte competitividade digital, o crescimento da receita bruta deixou de ser parâmetro suficiente para indicar estabilidade econômica. Empresas com operação robusta podem enfrentar severos problemas de incapacidade de geração sustentável de caixa. Sob a perspectiva financeira, o que assegura a continuidade da atividade empresarial não é apenas a capacidade de vender, mas principalmente a manutenção do equilíbrio entre receita, despesas, passivos e fluxo de caixa operacional. Outro aspecto que merece atenção é a recorrente utilização tardia da recuperação judicial.
Ainda é comum que empresários interpretem o instituto recuperacional como medida extrema, a ser adotada apenas em cenário de completo comprometimento financeiro. Contudo, a lógica da recuperação judicial não é essa. A legislação foi concebida para possibilitar a superação da crise financeira antes do colapso definitivo da atividade empresarial. Quando o pedido é formulado tardiamente, a empresa frequentemente já apresenta perda significativa de credibilidade perante fornecedores e parceiros comerciais, além de redução da capacidade operacional e dificuldade concreta de reestruturação.
A experiência prática demonstra que pedidos recuperacionais formulados de maneira preventiva e estrategicamente planejada tendem a possuir maior viabilidade de êxito, justamente porque permitem preservação de ativos, reorganização financeira estruturada e manutenção da confiança negocial. Nesse cenário, a principal lição ao empresariado, no caso Estrela, talvez seja objetiva: 1) faturamento elevado, isoladamente, não assegura solidez financeira. 2) recuperação judicial não deve ser compreendida como mecanismo de encerramento empresarial, mas como instrumento técnico de reestruturação. E, para que cumpra sua finalidade legal, precisa ser utilizada no momento adequado.
Rebeca Bedê é advogada e professora
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