Projeto para privatização dos Correios divide opiniões no Brasil (Foto: Divulgação)
Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Nesta semana, empresas públicas tradicionais, como o Correios e a Eletrobras, foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização do governo federal, por meio do Decreto nº 10.674, publicado no Diário Oficial da União. A medida voltou a acender os debates em torno das concessões de companhias públicas para a iniciativa privada - uma das principais plataformas de governo do presidente Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral.
A polêmica ganhou contornos maiores especialmente pela inclusão da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), uma das companhas mais tradicionais do País, e que por décadas exerceu importante função social em diversas localidades.
“Receber uma carta, há alguns anos, era algo muito esperado, mas os Correios não se modernizaram. Hoje, as cartas são pouco utilizadas, então o principal sentido dos Correios, deixou de existir. Além disso, a empresa não se modernizou, especialmente no que diz respeito aos serviços de entrega, porque a frota dos Correios está sucateada, por causa dos desmandos e desvios de recursos ao longo dos anos. E as transportadoras passaram a ser utilizadas como verdadeiros serviços de entregas de encomenda, porque são mais ágeis e confiáveis”, analisa o economista Roberto Pontes.
“Outro aspecto é que, no passado, os Correios exerciam a função de agência bancária para muitas localidades, e essa função se perdeu, com a digitalização dos serviços bancários. A meu ver, a única maneira de salvar a empresa é privatizá-la”, resume.
Ganho no orçamento
Para o economista Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), privatizar os Correios pode representar um ganho orçamentário importante para o governo federal.
“Enquanto empresa, os Correios demonstram ter um custo muito elevado, em relação aos concorrentes no mercado mundial, na distribuição de postagens. Muito provavelmente, o processo de privatização irá gerar uma redução de custo, e, como consequência, uma potencialidade de lucros maiores”, observa.
Roberto Pontes reforça que a falta de recursos para uma boa gestão dessas empresas é um dos fatores preponderantes para a ampliação do programa de privatizações.
“Além da falta de recursos em caixa, essas estatais foram usadas, ao longo dos anos, para manobras políticas. E muitas delas precisam desse choque de gestão. Um exemplo é a Vale, que estava sucateada até alguns anos e hoje se situa entre as principais companhias de extração mineral do mundo”, compara o economista e professor universitário.
Nessa linha de raciocínio, Ricardo Coimbra aponta que os problemas de gestão levaram a uma perda de eficiência administrativa de empresas como a Eletrobrás e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que também estão na mira das privatizações.
“A implantação da governança corporativa em algumas empresas estatais, como a Eletrobrás, diminuiu o custo produção, ou seja, elas deixaram de ser obsoletas. Mas a falta de capacidade do próprio governo de investir e alavancar o crescimento dessas empresas dificultou a competitividade delas, e a privatização é uma das formas interessantes para que possam ter novos investimentos, a médio e longo prazo, e, como consequência, melhorar a execução desses serviços para a população”, explica.
Modernização
O presidente do Corecon-CE destaca que, a despeito de todas as polêmicas, de um modo geral, as privatizações vêm ajudando no processo de modernização de alguns setores de atividade no Brasil, como nos de distribuição de energia elétrica e de serviços de telefonia.
“Em alguns setores é interessante o processo de privatização, desde que se consiga ter fortes investimentos e barateamento dos custos de acesso da população. Isso pode gerar maior produtividade e diminuir a utilização política dessas companhias”, analisa Ricardo Coimbra.
O setor turístico também será contemplado pelo programa de privatizações do governo. Está em andamento o edital de contratação de empresas de consultoria que farão estudo de viabilidade econômica para a concessão de oito Parques Nacionais, entre eles os de Jericoacoara e Ubajara, no Ceará. O edital prevê estudos e propostas para modelos técnicos e operacionais de engenharia, arquitetura e viabilidade econômico-financeira para as concessões.
“O turismo deve ser encarado como fonte de renda, mas se a infraestrutura desses aparelhos não pode ser bancada pelo governo, devem ser incorporados à atividade produtiva. Há muitos locais no Ceará que podem ser explorados sob essa modalidade, em que o cidadão paga para entrar e usufruir, como ocorre em outros países. As prioridades do governo devem ser a educação, a habitação, a saúde, a segurança e o transporte público”, defende o economista Roberto Pontes.
“A concessão pode ser o melhor caminho para os equipamentos de turismo, a exemplo do que ocorreu com as estruturas leiloadas na Infra Week, em que empresas privadas vão assumir a gestão de portos e aeroportos, por um período estabelecido. Isso pode trazer uma melhoria na gestão e na qualidade dos serviços oferecidos para o público em geral”, aponta Ricardo Coimbra.
Compartilhe