Foto: Divulgação
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MP-CE), aplicou multa administrativa de R$ 15 milhões na Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público. Este é o maior valor já aplicado em a uma empresa no estado. De 2021 e 2022, a empresa foi a campeã em reclamações no órgão de defesa do consumidor.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (1º), o órgão explicou que, entre as infrações cometidas pela empresa estão ineficiência na prestação do serviço público e à inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários.
As condutas da Enel foram observadas por comissão instalada pelo órgão em abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará. De acordo com o levantamento, a situação operacional da concessionária não justifica aumento tarifário naquele ano. Isso porque não houve déficit durante a pandemia, uma vez que a receita bruta da empresa cresceu 43,9% de 2020 para 2021. Além disso, entre os anos de 2018 e 2021, o reajuste ficou entre 4,96% e 8,95%.
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