O papel de cada um de nós na proteção de crianças e adolescentes

Precarização do acesso à educação e à rede de proteção torna crianças e adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica mais suscetíveis a sofrer crime de estupro. Especialistas avaliam papel do poder público e defendem que sociedade e família também exercem papel na prevenção

Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br

O acesso à educação e à proteção familiar divide crianças e adolescentes de padrões socioeconômicos diversos em dois mundos. A lacuna reflete-se em patologias sociais como a violência sexual.

Para especialistas, quanto maior a ausência do poder estatal no fornecimento de serviços de educação, saúde e assistência, maior a exposição de grupos em caráter de vulnerabilidade ao referido crime. O contexto de isolamento social é também ambiente favorável a maior exposição a abusos do gênero, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Legislação infraconstitucional que inaugurou a proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz ser “dever da família (...) e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer (...) à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” e que ambos “têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”

Proteger, proteger e proteger
Para Raquel Coelho, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), a ineficiência estatal no oferecimento de serviços assegurados na Constituição Federal de 1988 e em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), como a disponibilização de creches como direito fundamental da pessoa humana, é um dos agentes causadores da vulnerabilidade social de crianças.

A também coordenadora do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (Nudijus) da UFC, reforça que o artigo 227 da Constituição prevê que é dever da família, sociedade e Estado assegurar à criança, entre outros aspectos, proteção aos tipos de violência, crueldade e opressão.

“A Constituição coloca a criança como sujeito de prioridade absoluta (...). É papel do estado oferecer, por exemplo, tempo integral em creche, sobretudo quando os pais precisam sair para trabalhar. Há muitos casos de violência sexual em famílias de classe média, mas nas periferias, quando paramos para analisar fatores como densidade demográfica domiciliar, vemos que crianças e adolescentes com esse perfil são vítimas mais vulneráveis.”

Coordenador do curso de pós-graduação em Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Afonso Armando Konzen reforça a visão de Raquel sobre o dever de proteção do poder público. O jurista afirma que crimes de estupro ferem o direito à integridade física e à inviolabilidade do corpo, bem como a saúde mental, “afetando as plenas condições de desenvolvimento.”

Para Konzen e Raquel, o cenário histórico de estupro de vulnerável não se alterou no País, e sim as denúncias da sociedade e a atuação de células de proteção dos poderes Executivo e Judiciário, que passaram a funcionar com mais rigor. Dados do Anuário do Fórum de Segurança Pública de 2019 - mais recente do instituto sobre o tema - apontam que em 2018 houve 66.041 registros de estupros no Brasil. Do total, 53,8% ocorreram em pessoas com até 13 anos de idade.

“Qualquer abordagem que cause satisfação ao sensor pode ser considerada uma violência sexual. Está para além do ato sexual.” Raquel reforça que é necessário quebrar o estigma de culpabilização da vítima. “Elas não têm capacidade de discernimento para entender o que é consentir ou não. Elas são vítimas da situação.”

Proteção
Os recentes casos de estupro de vulnerável no Espírito Santo ganharam conotação sobretudo pelo fundamentalismo que “tornou as vítimas culpadas.” A distância, eu só conseguia pensar em como seria se fosse minha filha, que acaba de fazer 15 anos. A preocupação, talvez egoísta, mora no peso que nós mulheres carregamos pelo fato de sermos mulheres e na cultura machista que nos faz vítimas de um mundo que deveria ser nosso lar.

Uma década e meia depois de nascer, minha filha ainda carrega protocolos que a protegem, mas reforçam o estigma plantado na sociedade. Para as aulas de reforço e balé, deixar e buscar na porta das respectivas escolas. Na internet, monitoramento. Ao shopping, só vai sozinha porque o caminho confunde-se com a calçada de casa. Toda essa rede de proteção acompanhada de diálogo sobre corpo e liberdade.

Refletir sobre quantas meninas e meninos não gozam de cuidados semelhantes por suas condições deve ser uma pedra nos nossos sapatos diariamente. Pensar em como contribuir enquanto seres humanos de uma coletividade pode ser um bom começo. O “ninguém solta a mão de ninguém” ecoa em nós. Façamos valer o termo, especialmente quando as “peças desse quebra-cabeça” forem crianças e adolescentes.

Kelly Hekally, mãe da Bárbara Giovanna e editora-adjunta de Panorama