Por Rafael Cruz
Historicamente, o setor de tributos tem sido visto nas empresas como essencialmente vinculado à área de custos, visando a maximização da eficiência do negócio, seja mediante a redução de custos tributários, seja mediante o aumento da eficiência na gestão fiscal.
Esse cenário pode ser justificado, em boa parte, pela complexidade do Sistema Tributário Nacional, que teve como um de seus desdobramentos a chamada guerra fiscal, na qual Estados e Municípios competem entre si, utilizando-se de incentivos ficais como política fiscal para atrair empreendimentos econômicos para suas respectivas bases geográficas.
Em resumo, essa distorção do sistema tributário colocou os tributos no centro da decisão econômica das empresas, justificando a instalação em determinada localidade, devido à economia proporcionada, em violação ao princípio da neutralidade tributária, o qual determina justamente que os custos tributários não devem ser um fator preponderante nas decisões dos agentes econômicos.
Contudo, a aproximação do Brasil a padrões econômicos internacionais, principalmente os definidos pela OCDE, trouxe mudanças significativas para o setor tributário, como a implantação da Reforma Tributária, o Pilar II, a chamada “tributação verde” e a famigerada “tributação do pecado” – a qual incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente –, acarretando o redirecionamento do foco da atividade empresarial, que ficou mais preocupada com a questão ESG e a responsabilidade social dos negócios.
A inserção dessas novas variáveis no cálculo econômico dos empreendimentos – inclusive o ativismo judicial dos Tribunais Superiores e a judicialização da política, inclusive a fiscal – clamam o realinhamento dos centros de decisão das empresas, visando a adequação ao novo momento econômico, político e social.
Nesse sentido, o setor tributário das empresas precisa ser integrado a outros departamentos estratégicos, visando a desenvolver planejamentos e estratégias tributárias mais eficazes, visando a alinhar a atuação do empreendimento.
Rafael Cruz é advogado sócio da Fonteles & Associados
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