Análises químicas nos próximos meses devem indicar se o consumo de peixes e mariscos é seguro; entidade teme pela subsistência de comunidades tradicionais e pede mudança na coleta de amostras para exames
Os principais prejudicados com as manchas de óleo no litoral cearenses são os pescadores artesanais e marisqueiros, que têm o mar como única fonte de renda. Segundo a coordenadora de ação de campo do Instituto Terramar, ONG de caráter socioambientalista, Rogéria de Oliveira, a categoria têm relatado que, devido à incerteza sobre a contaminação dos pescados, as vendas do produto estão paradas e, por consequência, as famílias desses trabalhadores estão ficando sem recursos para garantir seu sustento.
Ela conta que o GT ainda não promoveu políticas de auxílio que permitam a sobrevivência dessas populações tradicionais e afirma que está sendo proposta a criação de outro GT, voltado para os impactos sociais causados pelo desastre ambiental. "Estamos discutindo medidas para avançar nesse sentido, talvez a criação de um fundo emergencial que possa apoiar os pescadores, projetos alternativos que para criar novas fontes de renda para o grupo", explica.
Ainda segundo a coordenadora, mesmo os relatórios do governo federal apontando que os pescados cearenses estão próprios para o consumo, não estão convencendo a população e os pescadores. "Nós não tivemos acesso ao laudo, apenas a um resumo dele", critica Rogéria, que cobra ainda mudanças no processo de recolhimento das amostras. "Temos tentado fazer com que as amostras fossem pegas lá na beira da praia e não no congelador dos comerciantes", explica. De acordo com ela, o Governo do Estado deverá produzir uma nova análise dos peixes, fazendo a coleta de amostras dos peixes serra, ariapó e sururu, em dez comunidades de pescadores. O resultado deve ser divulgado nos próximos 45 dias. Caso se constate a contaminação, o período para poder voltar a consumir o peixe seria de aproximadamente um ano.
A secretaria executiva da Pesca, vinculada à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA), foi acionada na última semana para integrar o GT e auxiliar os pescadores artesanais que tiveram seu trabalho prejudicado pelo vazamento. O colegiado se reunirá com os trabalhadores e com representantes da Sema para discutir medidas a serem tomadas em auxílio aos trabalhadores. De acordo com a assessoria do órgão, “o corpo técnico da Copea/SDA, Labomar, Nutec e o corpo acadêmico da UFC e UECE vai traçar estratégias e definir linhas de atuação em atendimento às reivindicações de marisqueiros e pescadores do Estado”. A previsão é que as primeiras ações sejam anunciadas na próxima semana.
Portos engajados
As ações do plano elaborado pelo GT, que se reúne todas as terças-feiras, incluem também evitar que o óleo avance para dentro de manguezais e estuários de rios. Barreiras semelhantes às utilizadas na contenção dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), foram cedidas pelas empresas Altomar Navegações e OceanPact, que atuam na prevenção de emergência ambiental nos Portos do Mucuripe e do Pecém, respectivamente.
Atualmente, parte da barreira da OceanPact encontra-se na foz do rio Curu, entre Paraipaba e Paracuru. A coordenadora de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da Ceará Portos, Iêda Passos Theóphilo, adianta que o porto possui um protocolo de segurança complexo para evitar ou dirimir as consequências de um possível vazamento. Inicialmente, contava com um plano de emergência baseado na capacidade do tanque do maior navio que poderia atracar. Porém há o entendimento que “para uma operação de granel, de carvão, de minério, uma boa prática nossa que foi adotada é cercar o navio com barreiras de contenção. Hoje, a empresa tem mais de dois mil metros de barreira, muito mais que o mínimo exigido”.
O abastecimento dos navios também recebe um cuidado redobrado: durante o processo, as embarcações recebem cerco preventivo, o que faz com que a resposta a um eventual vazamento fique mais rápida e mais simples. “Já o mecanismo de recolhimento de óleo depende muito da quantidade que vazou e em que situação vazou. Pode acionar recolhedores, absorventes, e tem um conjunto de equipamentos que se pode utilizar para condicionar e destinar esse resíduo”, resume o diretor da Altomar Navegação, Davi Ribeiro.
Testes de balneabilidade
Outra medida pensada para mitigar os impactos é o PEB, proposto por cientistas do Labomar da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) e liderado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). As praias atingidas serão acompanhadas pelos próximos seis meses para identificar a ocorrência e a proporção de hidrocarbonetos, indicativo da contaminação derivada de petróleo. Antes do desastre ambiental, as análises levavam em conta apenas a presença de coliformes. As primeiras localidades a receber o plano foram as de Icapuí, Canoa Quebrada (Aracati), Prainha do Canto Verde (Beberibe) e Sabiaguaba (Fortaleza), no litoral leste; Icaraí e Cumbuco (Caucaia) e Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara), no litoral oeste.
Sete das 22 praias cearenses atingidas até o momento serão avaliadas a cada semana e, a depender dos resultados, permanecem ou saem da lista de localidades que devem ter acompanhamento prioritário. Os primeiros resultados devem ser divulgados na primeira quinzena de dezembro e a expectativa do governo é de, caso não haja contaminação, usar os boletins para garantir a balneabilidade das praias, a manutenção das atividades pesqueiras e evitar queda no turismo no Estado durante a alta temporada. São estas análises que vão indicar se o consumo de peixes e outros pescados é indicado ou não.
A análise avaliará as condições das águas e areias e a possibilidade de contaminação de peixes, crustáceos e mariscos da região. "Vamos analisar a presença de hidrocarbonetos poliaromáticos, são substâncias tóxicas que apresentam potencial de provocar câncer", afirma a especialista de engenharia de petróleo e gás Ana Eufrázio. A secretária executiva da Sema, Maria Dias, explica que o estudo, assim como a quantidade de óleo que atingiu o litoral cearense, é inédito e “vai definir onde teremos de atuar mais fortemente”.
No total, o PEB custará R$ 675 mil aos cofres públicos, mas custaria R$ 1,5 milhão caso fosse realizada somente através da iniciativa privada, destaca Artur Bruno. “Esse investimento na saúde e no meio ambiente de R$ 675 mil tem a contribuição das universidades, da própria Sema e da Semace, mostrando que essas instituições são comprometidas com a saúde pública e o meio ambiente”, defende.
Falta de transparência e demora do Governo Federal
O secretário da Sema e presidente do Coema, Artur Bruno, aproveitou a reunião do Conselho que aprovou o PEB para criticar o governo federal pela “demora de reação”. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro demorou “praticamente dois meses” para acionar as Forças Armadas. O gestor reconhece o papel importante desempenhado pela Marinha durante as ações de combate ao óleo, mas destaca a falta de atenção do Palácio do Planalto em relação ao problema. “Em um determinado momento nós precisávamos de equipamentos de proteção individual, mas não tínhamos, pedimos ao governo federal, pedimos equipamentos para manter as contenções, e eles nos enviaram 5% do que nós pedimos. Se o Governo do Estado não tivesse efetivamente liderado este trabalho, nós estaríamos em uma situação muito pior do que estamos hoje”.
Outro ponto criticado pelo secretário foi a falta de transparência em relação a relatórios sobre a origem e outros detalhes do vazamento em alto mar. “Não há uma transparência nos órgãos federais. Existe um comando nacional, que é o GAA (Grupo de Avaliação e Acompanhamento, composto por Marinha, Ibama e Agência Nacional de Petróleo - ANP), e na reunião dos secretários e das demais entidades, lá em Recife, questionamos muito sobre essas informações: ‘Cadê os relatórios?’. E realmente não há uma publicidade, não há transparência”.
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