Por Artur Bruno
A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) está incentivando a mudança de direcionamento da política estadual de resíduos sólidos, em “políticas pré-aterro”, ou seja, implementando ações para reduzir o volume de resíduos que está sendo enterrado nos aterros sanitários ou nos mais de 300 lixões existentes no Ceará. A lógica é a seguinte: reduzindo o volume de resíduos a ser disposto nos aterros, menor será a área do aterro, menor o custo de instalação e manutenção e maior duração, pois só irá para o aterro sanitário o que não é mais possível de ser reutilizado ou reciclado (rejeito).
A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará já prevê a coleta seletiva como forma preferencial de coleta, sendo necessário que os resíduos sejam segregados no próprio local de origem. A SEMA entregou aos 184 municípios do estado os Planos Regionalizados de Coletas Seletivas Múltiplas (CSM), com prazos e metas a serem cumpridos.
Nestes planos estão previstos em todos os municípios uma Central Municipal de Resíduos e 790 ecopontos que darão o suporte necessário para a população destinar seus resíduos recicláveis. A “pré-aterro” passa pela coleta seletiva, valorização econômica intensa de resíduos, compostagem de orgânicos, intensa recuperação dos resíduos de construção civil e logística reversa de embalagens e de resíduos especiais.
A escolha deste novo modelo, além de apresentar redução de custos e resultados a curto prazo, garante a inclusão social e participação dos catadores, bem como melhorias significativas na qualidade de vida da população e no meio ambiente.
Com a implementação desta política, pretende-se o aumento gradual do volume de resíduos reciclados, gerando renda e reduzindo a degradação ambiental na retirada de matéria-prima da natureza e no despejo nos lixões e aterros sanitários.
Para cumprimento e execução dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, os municípios assinaram Protocolo de Intenções para a constituição de consórcio público de manejo integrado dos resíduos sólidos, que foram aprovados pelas Câmaras Municipais. O Consórcio terá também Fundo Regional de Financiamento a ser regulamentado por resolução da Assembleia Geral de Prefeitos.
Acreditamos que se inicia um novo momento na gestão de resíduos sólidos do Ceará, reafirmando-se um caminho que atende à ordem de prioridade determinada na política nacional e estadual de resíduos sólidos – recuperando e valorizando o máximo de resíduos antes de tratar da disposição final.
Artur Bruno é secretário do Meio Ambiente do Ceará
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