Machidovel Trigueiro Filho é professor da UFC e presidente da Comissão de Data Centers da OAB. (Foto: Divulgação)
Quando um data center de grande porte chega a um território, ele chega inteiro. O mesmo edifício é, ao mesmo tempo, uma carga elétrica, um uso hoje moderado da água pelos modelos de circuitos fechados, um nó de conectividade internacional, uma ocupação do solo urbano e um ambiente de tratamento de dados. O Estado brasileiro, porém, o recebe em pedaços: a Aneel enxerga a energia; a Anatel, a rede; o órgão ambiental, os impactos; o município, o solo; a ANPD, os dados.
O problema é que nenhum deles responde pela viabilidade do conjunto, e mesmo a soma de decisões independentes e setorialmente corretas pode produzir um resultado público errado. Este é o diagnóstico que venho sustentando em minha produção acadêmica: o Brasil não sofre de falta de regulação sobre data centers, sofre de falta de coordenação entre regulações.
E costumo usar uma imagem para explicar o que falta. Temos excelentes solistas: agências técnicas respeitadas, cada qual dominando o seu instrumento. O que não temos é sinfonia, porque falta o maestro: não uma superagência que concentre poderes, mas uma instância de coordenação que garanta que todos executem a mesma partitura, no mesmo tempo.
Chamo esse desenho de integração sem concentração: classificação nacional graduada dos empreendimentos, porta de entrada única, dossiê técnico comum, avaliação preliminar coordenada, cronogramas públicos e análise por polo computacional. Cada órgão continua decidindo em sua esfera; o que se unifica é o rito, não a competência.
Por que isso importa? Porque o investidor de infraestrutura digital não teme exigência, teme surpresa. Projetos que imobilizam bilhões de dólares por décadas são precificados por duas métricas: time to power (o tempo até a energia) e time to permit (o tempo até a licença).
Os 38 pedidos de acesso registrados no ONS em fevereiro, somando cerca de 7.040 MW, provam que a demanda pelo Brasil existe. A fragmentação prolongada é o único fator capaz de convertê-la em oportunidade perdida ou, pior, em negociação fraca: quando o Estado não oferece previsibilidade, entrega mais incentivo por menos contrapartida.
A boa notícia é que não precisamos esperar a lei perfeita. A Lei nº 15.190/2025 já permite processos em paralelo e estudos conjuntos por área, e o PL nº 278/2026, em tramitação no Senado, condiciona benefícios a energia limpa, eficiência hídrica e investimento em pesquisa. O Ceará avançou com a Lei nº 19.849/2026, que racionaliza o licenciamento e atribui à SDE a coordenação estadual; resta aplicá-la com prazos e contrapartidas.
Em Caucaia, aplicamos essa lógica no PARTEC: território organizado, regras claras e contrapartidas convertidas em inovação local pelo FMTec. O Ceará reúne condições raras para aplicar essa visão. A tarefa da década é enxergar, e decidir, o data center inteiro. O papel do Ceará é mostrar que isso é possível.
Machidovel Trigueiro Filho é Vice-Diretor da Faculdade de Direito, Professor de Direito Digital da UFC e Secretário de Ciência e Inovação de Caucaia
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