A Aneel – Agência Nacional de Energia, na fase fi nal do processo de revisão das regras da GD – Geração Distribuída, mudou radicalmente a metodologia e propostas. Antes defendia que a taxa a ser cobrada pelo uso da rede de energia teria um limite entre 27% e 40%, a médio e longo prazo. Agora propõe 57%, e de forma abrupta. Antes defendia 25 anos nas regras atuais, para quem instalou. Agora somente até 2030. A GD é uma solução que veio para fi car, no mundo todo. Empodera o consumidor e torna-se uma alternativa para os aumentos nas tarifas. O Brasil está atrasado, pois enquanto na Alemanha 3,7% dos consumidores geram sua própria energia, no Brasil temos apenas 0,2%. As novas propostas da Aneel reduzem drasticamente a viabilidade da GD, que possui vários benefícios, ainda não devidamente contabilizados pela Aneel. Esses benefícios são: redução de bandeiras tarifárias. Possibilidade do consumidor de menor poder aquisitivo também gerar sua própria energia, aproveitando-se os subsídios dos programas Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda) e de Eficiência Energética; possibilidade do consumidor da Região Norte também gerar sua própria energia, aproveitando-se os subsídios da CCC (Cota de Consumo de Combustíveis); redução das perdas de energia, devido à geração ocorrer no local de consumo; aliviamento do carregamento da rede de energia, evitando a necessidade de expansão; e redução da necessidade por usinas de grande porte, que possuem maiores impactos no uso do solo e ambiental. Por tudo isso, o momento é de incentivo para a GD, que pode criar mais de 800.000 empregos, e investimentos superiores a R$ 100 bilhões, em curto espaço de tempo. Propomos que a Aneel desenvolva um estudo estratégico, com a participação das universidades e de profissionais do setor, para serem contabilizados todos os benefícios da GD. Até lá, que sejam mantidas as regras atuais. Temos tempo para isso, afinal estamos com apenas 0,2% dos consumidores gerando sua própria energia. Podemos citar o Estado da Califórnia nos Estados Unidos, que incentivou a geração distribuída por 20 anos, e somente após atingir 5% de participação na matriz energética elétrica implantou as novas regras, como pagamento de uma taxa pelo uso da rede de energia, que consideramos justa, porém no momento certo e com o valor adequado.
Joaquim Rolim é coordenador do Núcleo de Energia da FIEC
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