Foto: AL-CE/Reprodução
Em reunião conjunta, as comissões da Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovaram nesta quarta-feira (10) o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Cepod). O aval é relacionado à instalação, à competência, à composição, à estrutura e ao funcionamento do Conselho.O Projeto de Lei 19/21 foi aprovado com cinco emendas de 4 deputados.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo Executivo Estadual em fevereiro. As emendas foram dos deputados Salmito (PDT) em conjunto com a deputada Augusta Brito (PCdoB), além dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e do deputado Renato Roseno (Psol).
O texto fala na composição de um conselho de políticas sobre drogas onde membros entre entidades governamentais, judiciais e sociedade civil, além de autoridades de saúde, vão ocupar cadeiras por meio de mandatos. O colegiado vai discutir a elaboração de estratégias em relação ao combate ao uso de drogas e o destino do orçamento do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fepad).
As comissões que deram aval ao Conselho foram: Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Defesa Social, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Saúde, de Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, de Cultura e Esporte, e da Infância e Adolescência.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL-CE já tinha aprovado o Projeto de Lei , além disso deu aprovação, nesta quarta-feira (10), às emendas modificativas. As modificações foram em relação à quantidade de membros, que aumentou de 20 para 24, além das deliberações agora passarem pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa e oferecer capacitação com cursos para professores e pessoas interessadas.
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