Euro Bento Maciel Filho mestre em Direito Penal, professor universitário e sócio do escritório Euro Maciel Filho e Tyles
Com a escalada da violência, é muito comum que vozes abalizadas ecoem pelo país ora para pregar a alteração profunda tanto da nossa legislação penal, quanto das nossas leis processuais penais, ora para humanizar o sistema penal e penitenciário, para assim diminuir o alto índice de reincidência. De fato, como o Poder Público não vem conseguindo baixar os índices de violência, a profunda alteração do nosso sistema penal vem sendo apresentada como a (única) saída para solucionar o problema. A bem da verdade, vivemos uma situação bem peculiar, no que diz respeito às propostas de alteração do nosso sistema punitivo.
De um lado, temos uma Constituição Federal extremamente liberal que, justamente por ter sido pensada e elaborada logo após um duro e longo período de ditadura militar, trouxe para o papel diversos direitos e garantias individuais do cidadão. Aliás, não é à toa que foi alcunhada de “Constituição Cidadã”.
De outro lado, uma parcela significativa da nossa sociedade defende ideias antiquadas como pena de morte e redução da maioridade penal.
Parece, às vezes, que vivemos em dois Brasis bem distintos. Um perfeitamente adaptado aos ideais liberais de um legítimo Estado Democrático de Direito. E outro que, por sua vez, ainda se vê preso às práticas truculentas e vingativas dos tempos da ditadura. Sem dúvida alguma, um atrapalha o outro. Mas, apesar dessa dicotomia de ideias, os dois insistem em um mesmo erro: que a solução dos nossos males está ou na alteração do Direito Penal ou do Processo Penal.
As discussões e os debates recentes que tivemos em torno da redução da maioridade penal e da possibilidade da prisão após a condenação em segundo grau, refletem bem esses dois Brasis tão antagônicos. O curioso nisso tudo é que, lamentavelmente, a cada “novo debate”, os ânimos têm se tornado cada vez mais acirrados. De fato, o “meio-termo” já quase não existe.
Já é hora de deixar o Direito Penal e o Processual Penal em paz. Salvo alterações pontuais, o que temos hoje é suficiente. Além de reformas profundas – com ênfase na educação e na diminuição da desigualdade –, a união desses dois Brasis que nunca se entenderam, é, sem dúvida, a grande saída para conseguirmos combater, eficazmente, a criminalidade.
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