Integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck conversou com O Otimista sobre reformas a seu ver necessárias, gestões Bolsonaro e Lira e panorama eleitoral do Ceará, entre outros assuntos
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Ocupante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, portanto, parte da gestão atual da Casa, Eduardo Bismarck (PDT-CE) vem presidindo o início das sessões plenárias todas as terças e quintas-feiras e por vezes substituindo seus colegas em uma das duas cadeiras mais importante do Congresso Nacional - a de presidente da sessão.
O parlamentar conversou com O Otimista na última semana, dentre outros temas, sobre as movimentações neste semestre de bastidores da Câmara em torno de propostas governistas polêmicas, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 23/21, a PEC dos Precatórios, e PEC 32/20, a Reforma Administrativa, que, conforme apurou a reportagem ao longo dos últimos dias com nomes ligados ao governo e à oposição, não soma votos necessários para ser aprovada em plenário - são 308 em dois turnos.
Possibilidade de nome do PSB nas Eleições 2022 no Ceará, clima dos trabalhos na Casa, cenário para análise de um dos, pelo menos, 130 processos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que estão na mesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e projeto de lei de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que está sendo articulado por Eduardo Bismarck entre seus colegas, foram também discutidos na entrevista. Confira a íntegra.
O Otimista - Deputado, qual o clima nos bastidores da Câmara atualmente, considerando que Lira é aliado do presidente Bolsonaro e defensor de pautas governistas impopulares?
Eduardo Bismarck - Existem duas situações atuais na Câmara. O governo tem maioria, uma base sólida aqui, o que faz com que a oposição tenha pouca influência no processo legislativo. Na data de hoje, as pautas do governo tem tendência a serem aprovadas. Existem pautas que são mais árduas, que acabam tendo algum tipo de freio na tramitação, quando são interpretadas como de não interesse para o Brasil, que são pautas mais ideológicas, vamos dizer, de opinião do presidente. Estas não têm embasamento. Quando o presidente Bolsonaro consegue levantar a base de apoio dele a favor dessas pautas contra as instituições, contra o Congresso, há uma retração na tramitação. Um exemplo foi o voto impresso, que criticava os tribunais e a própria eleição, ou seja, colocando o mandato de todos nós em xeque. Depois da interlocução realizada por ocasião dos reflexos do 7 de Setembro, amenizou um pouco a situação. Há uma imagem muito ruim do próprio presidente Bolsonaro dentro do Congresso, mas com uma sensação de reformas por parte da Câmara e do Senado, que querem promover algumas reformas, mas não querem entrar em pautas ideológicas, que não são construtivas.
O Otimista - Qual seria um dos exemplos dessas reformas?
Eduardo Bismarck - Uma reforma que deveria tributar aqui na Casa hoje é a Tributária, porém o Congresso está voltado para a Reforma Administrativa, que é de certa forma preocupante. Pode até ter pontos positivos, mas a maioria deles são negativos. A Reforma Administrativa, assim como a da Previdência, corta na própria carne. O governo está apenas estancando sangrias. Já a Tributária pretende mudar a situação burocrática para que empresas se desenvolvam. É um tipo de reforma que pode de fato trazer benefícios para a sociedade, agilizar dentro da máquina burocrática, melhorar a vida das pessoas. O Brasil vive crise financeira e sanitária, e estamos estamos patinando nessa situação enquanto outros países vivem a retomada. Fomos muito ao fundo do poço. Temos uma pequena retomada que o governo está comemorando. As atividades econômicas estão retomando, mas ainda é um avanço pequeno. Precisamos ter projetos que ajudem a economia do País.
O Otimista - A Medida Provisória 1061/21 chegou ao Congresso no mês passado e tem como pano de fundo a PEC dos Precatórios. Tem uma MP sobre IOF em vigência...como devem ficar os projetos sociais a partir de novembro?
Eduardo Bismarck - A PEC dos Precatórios é a proposta que tem mais força para viabilizar esse tipo de programa social, mas ainda está sendo afinada. Não se pode dizer que é consenso, porque nada aqui tem consenso. Está em conversação qual texto será. O IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] soma R$ 2 bilhões de saldo para o governo, valor que não é nada, enquanto a PEC, em função dos limites, se o governo conseguir parcelar, melhor, para que consiga fazer caixa e assim mais condições de fazer investimentos. Bolsonaro pretende melhorar sua popularidade com esses projetos. Um momento em que a popularidade dele teve em alta aconteceu com o auxílio emergencial, que o governo queria dar R$ 200, e nós, aqui no Congresso, conseguimos ir para R$ 600, com possibilidade de 1.200 em alguns casos. Mas agora, com a popularidade do presidente muito desgastada, ele não conseguiu implementar nenhuma reforma e deixou boa parte do eleitorado decepcionado, porque se acreditava que ele seria um presidente altamente reformista, e não foi. Entrou nesses debates que colocam a população uma contra a outra e acabou não fazendo reformas estruturais.
O Otimista - Há quem defenda que essa tentativa de parcelamento de precatórios é uma maneira de reduzir verbas a estados e municípios ano que vem...
Eduardo Bismarck - Inclusive para o nosso Ceará. Há uma perda muito grande com o parcelamento de precatórios para unidades federativas, porque atinge com a redução de verbas um cidadão mais carente do Nordeste, que em tese não vota nele, já que estados e municípios vão receber menos verba para investir nos serviços locais. A vida dessa pessoa piorou muito depois do Bolsonaro, que levou na pandemia essa pessoa para a uma situação mais crítica para poder tentar salvá-la, surgir depois como solucionador de problemas. Se você pensar, o prefeito que está na ponta é que sabe o que está acontecendo na cidade. Não é um burocrata aqui de Brasília, sentado dentro de um ministério, que vai saber o que é mais importante para a população. O governo teve um ano para inscrever a dívida dos precatórios no tesouro. Não há então que se falar em falta de previsão, pois o governo sabe desde junho do ano passado o que vai ficar pro ano seguinte, ou seja, foi falta de organização.
O Otimista - O senhor acredita ter sido intencional esse movimento?
Eduardo Bismarck - Não posso dizer que foi proposital, mas acho que o presidente, na hora em que viu que prejudicou a população, está tentando se retratar com a viabilização dos novos benefícios sociais.
O Otimista - Imagino que seja muito cedo para se saber, mas como o PDT deve votar na PEC?
Eduardo Bismarck - Não temos um texto final ainda do PDT, que não se reuniu formalmente para se posicionar. E eu não posso falar pelo partido, mas acredito que o melhor caminho é deixar uma margem para o governo poder fazer investimentos sem prejudicar estados e municípios, aumentando limite do teto de gastos.
O Otimista - O senhor está articulando um projeto de lei do senador Cid Gomes na Câmara...
Eduardo Bismarck - Chegou na Câmara um projeto de autoria do senador Cid, o PLP 32/21, que trata do Difal, que é a diferença de alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. É a redistribuição do ICMS para estados, principalmente do Norte e Nordeste, que recebem produtos industrializados ou importados, mas chegam aos estados enviados de grandes centros como São Paulo, mas os estados não estão recebendo nenhum tipo de ICMS. Com o Difal, o estado receptor do produto passa a receber uma parte do ICMS. Havia um sistema de compensação realizada pelo Comsefaz [Comitê Nacional de Secretaria de Estado da Fazenda], que foi declarada inconstitucional pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Não gera custo para o consumidor, somente o rateio do ICMS. É uma perda de R$ 10 milhões de reais em arrecadação.
O Otimista - Em uma das cerimônias no Planalto no mês passado, o ministro da Cidadania [João Roma] afirmou que o Nordeste é uma região dominada por governadores petistas. O senhor percebe algum tipo de resistência dos deputados bolsonaristas com questões do Nordeste?
Eduardo Bismarck - Voltamos para a mesma problemática. Existem várias ações sendo tomadas em que não se fala diretamente no Nordeste, mas os estados da Região são os mais prejudicados. O Governo Federal pensa estar prejudicando os gestores, quando na verdade muito está prejudicando as pessoas do Nordeste. Obras promovidas por governadores são voltadas à educação, saúde, segurança. Um exemplo. O governo cancelou por portaria o selo de capacidade de pagamento, o Capag, que cada estado e município recebe do Tesouro Nacional, de capacidade de pagamento, apontando que a unidade federativa é um bom pagador e tem equilíbrio fiscal e facilitando financiamentos com bancos nacionais e internacionais de fomento. Foi dito que a intenção é debater os critérios de classificação desse selo, mas ninguém sabe quando esse selo vai voltar. Com esse tipo de ação que a população não consegue enxergar o gestor local acaba sendo o culpado, porque a população não vê obras acontecendo.
O Otimista - Como tem sido a gestão do presidente Lira?
Eduardo Bismarck - O Lira entrou com uma pauta de diálogo na Presidência da Câmara. Na reunião de líderes, por exemplo, líderes de todos os partidos colocam suas indicações de projetos a serem pautados. Os mais votados na reunião são os pautados. Isto mostra que ele não tá forçando a barra de pautar nenhum projeto que não seja dialogado e construído com as lideranças dos partidos. Ele ouve todos que estão lá na reunião. Por outro lado, Lira também recebe as lideranças do governo e a maioria, que fazem articulação junto aos partidos da base governista, que tem muitos partidos e os maiores. Essas siglas acabam dando esses votos e construindo uma pauta de interesse do governo. Torço para que esse cenário de conflito do País mude o mais rápido possível, seja via mudança de postura do presidente Bolsonaro ou de uma mudança no plano presidencial via eleições. Acredito que Lira não está pautando e nem pautará nenhum impeachment, já que ele tem a prerrogativa constitucional de dizer se concorda ou não com um impeachment.
O Otimista - A exemplo dos do PSD, muitos parlamentares não estão votando unificados dentro de seus respectivos partidos. Como está o PDT?
Eduardo Bismarck - A grande maioria do PDT tende hoje a votar como oposição. Temos cinco deputados que não votam mais com o partido independente da pauta. Os demais votam majoritariamente com o partido, com as exceções de acordo com que acreditam. Eu mesmo já tive algumas pautas de que discordava e votei contrariamente. Claro que quando se fecha uma questão precisamos votar de acordo com o entendimento, até por conta de uma previsão regimental que diz que se o parlamentar não votar junto pode ser expulso ou sofrer penas. Como não desejo isso pra mim e nem acho necessário em alguns momento, voto com o partido. Tivemos casos de um deputado ou outro deputado que acabou votando contrário, porque não tinha entendimento das bandeiras do partido e acabou usando a legenda pra ser eleito. Temos bandeiras fortes com relação à educação, sociedade, democracia e tentamos trabalhar dentro desses campos.
O Otimista - Quais são os caminhos do senhor para 2022?
Eduardo Bismarck - O PDT vai apoiar o governador Camilo Santana ao Senado. Pretendo colocar meu nome à disposição do partido aqui para a Câmara. Estou no meu primeiro mandato e numa posição em que me reconheço bastante. Acho que fiz um bom mandato. Fui listado pelo Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar] como um dos 150 mais influentes no Congresso. Se o partido quiser que eu vá para outra posição eu vou, mas atualmente o planejamento é concorrer a um novo mandato aqui dentro.
O Otimista - E no Ceará?
Eduardo Bismarck - Existem três vagas para o Governo do Estado. PDT deverá indicar a cabeça de chapa, entre Roberto Cláudio, Mauro Filho, Izolda Cela ou Evandro Leitão. Temos a sorte de ter bons quadros no partido dentro do nosso Estado. tenho o sonho de um dia concorrer a governador, mas não é esse o momento. Para vice-governador, o mais fácil é que haja uma costura com o PT. Acredito muito nessa boa relação entre PDT e PT no Ceará. É pouco provável que o PDT indique uma chapa pura, mas acredito numa composição em que três partidos vão compor a chapa de governador, vice e senador. Algum partido irá agregar a base de apoio do Camilo no Ceará ao governo. Essa coligação será muito bem construída pelos nossos dois grandes líderes do Estado, Camilo Santana e Cid Gomes, que vão optar por quem está mais bem preparado para concorrer nessas vagas, não só em termos de composição política, mas quem prestará um bom serviço com espírito público.
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