Com a crença de que há interseção entre Justiça e tecnologia, o promotor dialoga com ambos os universos na instituição. Política, pandemia, democraria e Direitos Humanos estão na entrevista que se segue, realizada por chamada de vídeo
Kelly Hekally
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Joaquim Albuquerque / MPCE
A relação de identificação com o que o promotor de Justiça Hugo Porto acredita ser interseccional entre a tecnologia e o direito é uma das bases do trabalho cotidiano desempenhado pelo jurista no Ministério Público do Ceará (MPCE).
Graduado em Ciências da Computação e tempos depois entregue ao Direito enquanto campo de estudo, Porto acredita que a chave de uma sociedade mais harmônica e equitativa encontra apoio - e soluções - em instrumentos que o senso comum pensa existir em prol apenas do avanço mercadológico, por exemplo.
Coordenador do Laboratório de Inovação (Lino) da instituição, o também conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Hugo foi um dos articuladores da palestra “Cidades Inteligentes, E-Governo e Novas Tecnologias: Impactos nas Relações Jurídicas da Sociedade”, ocorrido na última quinta-feira (29), em que se discutiu uma vivência mais isonômica a partir do conceito de cidades inteligentes. Porto conversou com O Otimista sobre o tema, pandemia, momento político do Brasil e controle estatal, entre outros assuntos.
O Otimista - O evento da última quinta tratou do conceito de cidades inteligentes e da relação dele com cidades mais equitativas. Explique por favor esse duo.
Hugo Porto - Precisamos dar maior visibilidade ao conceito de cidades inteligentes, que é muito associado a cidades digitais, tecnológicas, mas é preciso que se avance e se fale que ele tem relação na verdade com qualidade de vida, sustentabilidade, inclusão, respeito identitário à diversidade, todos ligados à tecnologia. As ferramentas tecnológicas precisam estar voltadas à máxima do cidadão viver em uma cidade mais justa, mais igualitária e mais pacífica. No conceito de cidades inteligentes, o mundo seria ideal se os direitos fundamentais das pessoas fossem respeitados. É uma relação semiótica, uma coisa não pode andar longe da outra. A ideia então é que se dê mais visibilidade ao conceito e que a sociedade compreenda e o apoie. É importante que se faça esse diálogo para que não haja hipertrofia de um dos ângulos. Falar de Direitos Humanos e não falar sobre como a tecnologia pode somar nesse processo é falar pela metade. Com tecnologias sem as quais se observe o cidadão, estaremos na Idade da Pedra. Há um diálogo constante com este ambiente: pessoas, tecnologia e respeito a direitos.
O Otimista - Com se situa Fortaleza nessa discussão?
Hugo Porto - Fortaleza é uma cidade com muitos desafios. Talvez, seja uma das capitais mais desiguais do Brasil. Há um avanço de desenvolvimento em tecnologia em Fortaleza, mas ainda exite um hiato no que fiz respeito à qualidade de vida e à inclusão de todos os seus habitantes. O processo de pandemia trouxe um pouco de inflexão acerca do problema da desigualdade geral. Temos uma dinâmica que atinge todas as pessoas em qualquer lugar do planeta. A pandemia descortinou a qualquer cidadão o debate sobre tecnologias médicas, farmacológicas, nanotecnologias biotecnologias... Pouco importa se grandes países conseguem a vacina, por exemplo, se o Brasil não fizer também o seu processo de trazer vacinas e imunizar todo mundo. É tão pan-mundial que todos precisam quebrar barreiras e usar tecnologias para além delas. Tivemos uma espécie de choque de realidade. Os governos precisam entender que cidades inteligentes não são inteligentes em si, e sim porque participam de um globo inteligente.
O Otimista - O que é o Lino e qual o papel dele?
Hugo Porto - O Lino é uma experiência trazida pelo nosso procurador-geral, Manoel Pinheiro, muito ligado à tecnologia e que sempre a viu como uma forma de servir melhor o cidadão. Somos servidores públicos e promotores de Justiça. Promovemos a justiça usando ferramentas tecnológicas. Fizemos no Lino dois recortes: um de transformação digital e um cultural. Estamos na construção de um laboratório de aplicações que objetivam combater a criminalidade, a violência urbana, trazer maior celeridade ao sistema de Justiça para que ele detenha mais energia para as situações. Estamos trabalhando para que situações mais possíveis de serem trazidas para o sistema computacional tenham um sistema de tomada de decisão por meio de uma análise preditiva de dados acerca do perfil das demandas judiciais, com os olhos voltados também para desafogar o sistema de Justiça.
O Otimista - Nos últimos anos, o MP ganhou notoriedade no meio social. Os acontecimentos políticos recentes contribuíram?
Hugo Porto - Temos dois grandes braços de atribuições no Ministério Público. Um deles é o processo de combate à criminalidade e à corrupção. O outro é de sermos indutores de políticas públicas. Há um histórico de desatino com a coisa pública do País. A sociedade clama por respostas e elas precisam ser dadas. O Ministério Público, ainda com as suas limitações, tem procurador dar e tem dado essas respostas, com um grau de aprendizado todos os dias. Somos cientes de que temos avançado enquanto orgão da democracia da República. Em todo Brasil, pois já ultrapassou o Ceará, por exemplo, temos o programa Vidas Preservadas, de prevenção ao suicídio. Trabalhamos com o poder público, apresentando caminhos para que possamos propor equipamentos e serviços públicos de maior quantidade e qualidade para o Estado todo, dando visibilidade ao tema, que deve estar na agenda pública porque é um fato. Tivemos em 2020, segundo dados da Sesa [Secretaria de Saúde] mais um um suicídio a cada 24 horas no Ceará... é uma demanda urgente.
O Otimista - Haverá muito problemas pós-pandemia que vão além dos números epidemiológicos...
Hugo Porto - O Ministério Público tem acompanhado a pandemia de forma assertiva desde o começo dela, na educação, saúde, policia, fiscalizando, cobrando, propondo. Tivemos um impacto da pandemia na saúde mental. Cada área do Ministério Público tem um arquitetura que perspassa todas as àreas da vida em sociedade: Meio Ambiente, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, pessoa em situação de rua etc. Precisamos entender o problema para solucioná-los. No Ceará temos, além dos promotores especializados, centros de apoio operacional fazendo diálogos internos para que a gente escute a sociedade e aprenda com ela.
O Otimista - O MP tem seu papel no controle estatal. Como é esse processo no Ceará?
Hugo Porto - O Ministério Público participa do controle externo e respeita todas as instituições e as atribuições de cada uma delas, mas sempre com independência e autonomia. Sempre estamos em uma ponte dialógica para que as soluções sejam possíveis, fiscalizando de forma muito veemente no que diz respeito à legislação.
O Otimista - Qual sua análise do momento político que vive o País?
Hugo Porto - O Brasil pertence aos brasileiros. Precisamos nos resolver. Ninguém chega a um poder ou sai dele sem passar pelo brasileiro. Quando votamos bem ou mal, o que é uma questão de cada um, precisamos ajustar a nossa vela para que a embarcação caminhe corretamente. Muitas pessoas confundem interesse com direito. Precisamos aprender que uma solução individual que atenda aos interesses de uma só pessoa e não os do coletivo não funciona. Posso ter interesse em uma coisa, mas posso não ter direito a ela. Se há discussões pautadas em outros interesses enquanto pessoas morrem, tem algo que precisa ser refletido. Não estou apontando para ideologia ou ponto de vista político ou pessoal. Daí, voltamos para o começo da nossa conversa: se a cidade inteligente é para o cidadão e não há respeito às diversidades, não trago qualidade de vida para as pessoas e nem um ambiente sustentável e equlibrado... Não estou criando uma cidade inteligente, não estou olhando para o ciadadão. Se não se olha para o cidadão, tem algo errado.
O Otimista - Após discussões sobre as Reformas Política e do Judiciário e quase 33 anos da Constituição, há que se falar em reforma do MP ou a engenharia institucional dele tem funcionado bem?
Hugo Porto - Reforma é um termo forte. Tenho convicção de que todas as instituições precisam evoluir e ter aprendizados. O texto [da Constituição] de 1988 foi muito feliz... Vem de um processo de ditadura e por isso se preocupou bastante para que ela não voltasse - e ela não vai voltar - e deu algumas garantias e direitos que, naquele momento, a gente escutava que era uma norma programática, que não conseguiria ser executada. Mas façamos uma reflexão: se pegarmos o que tinha de direito em 88 e o que tem em 2021, esses direitos avançaram, com muitas dificuldades, mas avançaram. E continuam avançando. Agora, se eu fizer o exercício contrário, vamos refletir se teríamos esses direitos se eles não pudessem ser cobrados. As normas existem e suas efetivações deveriam ser imediatas, mas existem as arquiteturas política e institucional do Brasil.
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