Rafael Lucena
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Lançamento do Plano foi realizado em coletiva de imprensa na sede da Seinf (Foto: Edimar Soares)
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Fortaleza passará por uma revisão e atualização, tendo como base as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). A meta é aumentar em 40% a cobertura do acesso a serviços básicos, incluindo esgotamento sanitário, água e drenagem, nos próximos nove anos. O anúncio foi feito pela gestão municipal, em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (30), na sede da Secretaria de Infraestrutura Municipal (Seinf).
O titular da Secretaria de Infraestrutura Municipal (Seinf), Samuel Dias, destaca que o PMSB congrega ações e estudos desenvolvidos com o objetivo de conhecer a situação atual do município de Fortaleza e planejar estratégias nas áreas de saneamento, saúde pública e meio ambiente. “Hoje, Fortaleza conta com uma média de 60% de pessoas com acesso ao esgotamento sanitário, então é uma meta bastante ousada aumentar 40% nos próximos nove anos. Para que isso aconteça, é importante que as concessionárias e o poder público municipal estejam organizados na revisão do plano”, frisa.
Custos
Atualização do PMSB deve custar R$ 7,4 milhões aos cofres públicos, com previsão de conclusão em 2025. Os investimentos são provenientes do Banco Mundial (BIRD) e fazem parte do projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).
Iniciativa prevista em lei determina não apenas o planejamento e as funções do poder público, como também a gestão das empresas e concessionárias prestadoras desses serviços.
Atuação coordenada
Veroneide Fernandes, gerente de universalização de concessão da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), afirma que a empresa pretende trabalhar junto ao Município, compreendendo as demandas e realizando ações de forma eficiente. “A Cagece tem total interesse na revisão deste plano. A empresa precisa saber o que o Município pensa para a projeção desses serviços a curto, médio e longo prazo. Hoje, já temos cerca de 90% da população de Fortaleza com acesso à água e mais de 60% com acesso a esgoto. É preciso que esse planejamento seja atualizado para que a Companhia trabalhe de maneira uniforme e alinhada”, ressalta.
Já o presidente da Agência Reguladora de Fortaleza (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, explica que a pasta irá trabalhar de maneira ativa durante a elaboração do plano, sobretudo, vistoriando a Cagece e cobrando melhorias nos serviços. “A ACFor tem o papel de garantir que a concessionária, a Cagece, cumpra com suas obrigações contratuais. Temos falado muito de universalização, mas também temos metas qualitativas em relação aos serviços. Por exemplo, hoje, convivemos com um nível de perda de água na tubulação de cerca de 40%. Este é um dos critérios de qualidade que precisam ser revistos no novo planejamento, assim como outras queixas, como falta de água e queda de pressão. Essas queixas da população podem e devem ir para a Agência, pois temos o papel de mediar a relação entre o cliente e o prestador de serviço”, avalia.
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