Carteira de Identidade Nacional / Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira (27), o Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de emissões da nova carteira de identidade nacional (CIN), o equivalente a cerca de 1% da população do país. A CIN utiliza um padrão nacional, é associada ao CPF e tem uma versão digital, acessível através de um QR code impresso no documento. Ainda há desafios técnicos e orçamentários a serem superados pelos estados nesse projeto, mas a expectativa do governo federal é de atingir entre 40 milhões e 50 milhões de CINs emitidas até o final de 2024 e um total de 120 milhões dentro de três anos.
Atualmente, 12 estados já emitem a CIN. A maioria deles o faz parcialmente, porém, em cinco deles, 100% das emissões são feitas no formato da CIN: Alagoas, Acre, Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina. Neste fim de ano, é esperado que várias outras unidades da federação passem a emitir a CIN, incluindo o Distrito Federal e São Paulo.
Segundo Eduardo Lacerda, coordenador-geral de identificação civil do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até o final do ano estarão faltando apenas cinco ou seis estados que ainda não estarão integrados. E 2024 será o ano da expansão, quando haverá volumes maiores.
Em quantidade de CINs emitidas até agora, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí lideram, nesta ordem. Mas, se considerado o percentual da população estadual que tem CIN, o Acre aparece em primeiro lugar, com 11%, seguido por Piauí e Santa Catarina.
Prazo e desafios
O prazo previsto em lei para a adequação de todos os estados para a emissão da CIN vence em novembro. Diante do atraso, está sendo discutida uma prorrogação desse prazo devido a desafios de ordem técnica.
Do lado técnico, cada órgão estadual de identificação civil tem sistemas de informática próprios, que agora precisam ser integrados com a infraestrutura do governo federal para a emissão da CIN. São fluxos novos e padronizados para todos os cidadãos que emitirem o documento em todos os estados. Esse processo de integração depende das empresas estaduais de tecnologia, que não raro estão sobrecarregadas com outros projetos igualmente prioritários.
O desafio orçamentário é que o recurso para arcar com as adequações dos sistemas dos órgãos de identificação civil vem do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para resolver o problema, o governo federal estuda uma maneira de destinar uma ação orçamentária específica para a modernização do parque tecnológico necessário para a emissão da CIN.
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