Restrição à declaração simplificada do IR para pessoas físicas teria potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
A Receita Federal informou que 39,2% dos contribuintes que fizeram declaração simplificada em 2019 não devem mais poder usar esse modelo após a reforma do Imposto de Renda (IR). O projeto enviado ao Congresso na última sexta-feira (dia 1º) prevê que esse mecanismo só poderá ser usado pelo contribuinte que tiver renda de até R$ 40 mil por ano. Cerca de 6,8 milhões de pessoas perderiam essa prerrogativa.
Os dados da Receita mostram que 7,4 milhões de pessoas com renda de até R$ 30 mil fizeram a opção pela declaração simplificada. Entre aqueles com renda entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, 3,16 milhões utilizaram esse benefício. Juntos, eles representam 60,8% dos que declararam o imposto pelo modelo simplificado e manteriam esse direito se a reforma for aprovada.
Os números corrigem informação que estava equivocada em tabela da própria Receita Federal, que mostrava que a restrição à declaração simplificada do imposto de renda para pessoas físicas teria potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes.
A tabela que contém a informação equivocada, ainda relativa a 2018, será corrigida pelo órgão, que também publicou a versão correta para 2019. A declaração simplificada hoje vale para todas as pessoas físicas, que podem abater 20% do imposto devido sem precisar apresentar comprovantes, até o limite de R$ 16 mil.
Relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o projeto de reforma do IR ainda está em fase bem inicial de tramitação. Nessa semana, o ministério da Economia recebeu Sabino e alinhou alguns pontos centrais. Na próxima terça-feira, o relator se encontrará com os líderes governistas na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do projeto.
Há uma forte crítica de parte do setor empresarial por conta da taxação de dividendos e do fim de alguns benefícios, como Juros sobre Capital Próprio (JCP), que estariam elevando muito a carga tributária. O ministério da Economia sabe que vai ter que negociar algumas mudanças e já sinaliza reduzir mais o IRPJ e pode aceitar também uma taxação menor de dividendos, prevista em 20% no texto original. (Com Valor Econômico)
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