Gleiciane Soares
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel (Foto: Máximo Moura/Alece)
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da concessionária de energia, realizou oitiva com o novo diretor-presidente da empresa no Estado, José Nunes de Almeida, nesta quarta-feira (24). Na ocasião, o dirigente reconheceu as falhas cometidas e garantiu um novo plano de investimentos de R$ 1,6 bilhão, ao ano, até 2026 para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Antes da oitiva, o dirigente conseguiu um habeas corpus preventivo emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a fim de que fosse ouvido pela CPI apenas como testemunha e não investigado. O documento também garantia o direito do diretor-presidente da empresa de permanecer em silêncio, caso precisasse. José Nunes, no entanto, preferiu responder a todas as perguntas. A ex-diretora-presidente, Márcia Sandra Roque também foi convocada, mas não compareceu alegando motivos de saúde.
Questionado sobre a má prestação de serviços da Enel no Ceará, o diretor-presidente afirmou que a concessionária de energia "não é conivente com as incorreções" e que a empresa passa por "uma recente reestruturação" com o objetivo de focar “na atividade de distribuição” e buscar “resgatar o nível de excelência que tivemos no passado".
"Entendemos que uma empresa, como a nossa, normalmente não têm uma única causa. A percepção geral é que talvez tenhamos nos distanciado da essência do nosso negócio de distribuição”, justificou.
O dirigente garantiu que a empresa vai buscar solucionar os problemas. "Me comprometo com os senhores e senhoras que será uma busca incessante. Eu sei o quanto somos capazes, sei o quadro que a Enel Ceará possui, não nos conformamos com o mediano, queremos estar entre as melhores distribuidoras do Brasil", afirmou.
Segundo o presidente da CPI da Enel, deputado Fernando Santana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, pediu que a Comissão antecipasse o relatório e enviasse o quanto antes para a pasta analisar o conteúdo.
A partir do resultado dos trabalhos do Colegiado um decreto será elaborado pelo presidente Lula (PT) para disciplinar as companhias de energia do País. Fernando Santana ressaltou que a Comissão tem a pretensão de entregar o relatório ao Ministério de Minas e Energia já na próxima semana. A data para a CPI encerrar os trabalhos é dia dez de maio.
Mercado paralelo
Durante a oitiva, Fernando Santana informou que a CPI investiga uma suposta venda parcial, no mercado paralelo, de equipamentos obtidos pela Enel.
Segundo o parlamentar, a empresa teria "comprado R$ 700 milhões de equipamentos para manutenção (da rede elétrica) e estaria vendendo parte desses equipamentos no mercado paralelo. Por isso, o Estado do Ceará estaria sem manutenção (...) Nós temos, inclusive, fotos e vídeos demonstrando que eles estavam terceirizando o serviço com a empresa Equatorial Piauí". A empresa, citada pelo parlamentar, fornece energia ao estado do Piauí. O diretor-presidente da Enel negou a suposta prática.
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