Além desses, outros 24 municípios deverão adotar medidas mais restritivas, cabendo a cada gestor municipal adotar medidas que atendam as a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos.
Isolamento social continua em todo o Estado do Ceará (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, publicou no Diário Oficial (DOE), na noite deste sábado (30), o Decreto Nº 33.608, que prorroga o isolamento social em todo o estado, com regionalização das medidas de isolamento mais rígidas, prevista no Decreto n.º 33.574, de 05 de maio de 2020, para os municípios de Caucaia e Maracanaú (na região metropolitana de Fortaleza), Acaraú, Camocim, Itapipoca, Itarema e Sobral, onde os números da doença ainda são preocupantes.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou, na tarde deste domingo (31), uma tabela com mais informações sobre as atividades que estarão liberadas nesta segunda-feira (1º/6) e uma lista apontando 24 municípios que deverão adotar medidas mais restritivas, porém, não tão rígidas como o determinado para os sete citados anteriormente (Ver link abaixo). São eles: Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Acarape, Barreira, Guaiúba, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção, Amontada, Miraíma, Tururu, Trairi, Uruburetama, Umirim, Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Ipu, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Uruoca, Varjota, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Itarema, Cruz, Marco, Morrinhos, Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole.
A medida é necessária, pois o governo estadual reconhece que o Ceará ainda encontra-se em estado de calamidade pública e em situação de emergência em saúde, em função da covid-19. O governador admite neste decreto que, embora o número de casos de covid-19 no Estado ainda seja preocupante, as medidas de isolamento social tomadas até o momento, com os investimentos públicos feitos na saúde, estão dando às autoridades públicas o tempo necessário para a estruturação da rede de saúde, de sorte a assegurar tratamento adequado a pacientes infectados.
Mesmo assim, Santana reconhece que, ao menos no momento, ainda não é possível prescindir das medidas de isolamento social para o enfrentamento mais seguro da doença no Estado. O Decreto n.° 33.519, de 19 de março de 2020, e suas alterações posteriores, permanecerá em vigor do dia 1° ao dia 7 de junho de 2020, observados, quanto à sua aplicabilidade, os critérios de isolamento social definidos no atual Decreto (Nº 33.608).
Ainda suspensos
Permanecerão, portanto, suspensos em todo o território: eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, realizadas em âmbito público ou privado, que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino, públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.
Praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão, no período de emergência em saúde, ser utilizados para a promoção de qualquer atividade, reforça o decreto. E durante todo o período de situação de emergência, fica mantido isolamento social domiciliar, especialmente para as pessoas do grupo de risco. A circulação será permitida apenas em casos estritamente necessários, sendo o cidadão obrigado, nesses casos, a só sair usando no rosto máscara ou outro equipamento de proteção individual (EPI).
As regras aplicam-se ao município de Fortaleza e aos demais municípios do Estado, excetuando aqueles onde o isolamento social rígido foi adotado. No caso das Regiões Metropolitanas do Cariri e Sobral, fica suspensa a operação do serviço metroviário.
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