Baseada em mecanismo de 1974, nova taxação anunciada por Donald Trump terá validade de até 150 dias e entra em vigor na próxima terça-feira (24)
(Foto: AFP)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre todos os países, após a Suprema Corte do país derrubar as cobranças anteriores. Segundo a Casa Branca, as novas taxas entram em vigor na terça-feira (24).
A medida é baseada na Seção 122, criada em 1974, que autoriza a taxação por “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. De acordo com o mecanismo, as taxas só podem ser mantidas por 150 dias e, no anúncio, a Casa Branca afirma que elas permanecerão em vigor durante todo esse período.
O governo americano informou que ficarão isentos da nova tarifa itens como carne bovina, tomates e laranjas. Também não serão sobretaxados produtos considerados estratégicos ou essenciais, como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais, materiais informativos (como livros), além de bens oriundos do Canadá e do México que estejam em conformidade com o acordo USMCA, tratado comercial entre os três países.
Estão excluídos ainda produtos já sujeitos a tarifas com base na Seção 232, legislação que permite ao presidente investigar se determinadas importações representam ameaça à segurança nacional, além de determinados têxteis importados de países da América Central.
Também nesta sexta-feira, Trump ordenou que o USTR, escritório do representante comercial norte-americano, amplie investigações com base na Seção 301 contra práticas comerciais consideradas “irracionais ou discriminatórias”.
O regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que adote práticas vistas como injustificadas e que penalizem o comércio americano.
O Brasil é investigado desde julho do ano passado por supostas práticas comerciais desleais. O objetivo é analisar se políticas brasileiras seriam irracionais ou discriminatórias e se oneram ou restringem o comércio dos EUA. Na noite desta sexta, o USTR afirmou que as investigações em curso, incluindo as relacionadas ao Brasil e à China, continuam.
O órgão também informou que pretende abrir novas investigações, sem detalhar contra quais países, e que os processos terão tramitação acelerada, podendo resultar na imposição de tarifas.
Na nota divulgada, o USTR critica a decisão da Suprema Corte e afirma que a IEEPA, medida na qual Trump se baseou para aplicar tarifas globalmente, foi essencial para o combate às crises do fentanil, da imigração e do déficit comercial. (Folhapress)
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