O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Folhapress
Duas resoluções do Ministério da Educação (MEC) alteraram as regras de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27, e passam a valer entre o segundo semestre de 2020 (P-Fies) e o primeiro semestre de 2021(Fies).
A principal mudança para o Fies é a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.
Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. De acordo com o MEC, as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo Governo Federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro.
Redução de vagas
Na reunião do comitê gestor que aprovou as mudanças nos programas de financiamento, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis.
As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Inadimplência
O percentual de inadimplência registrado pelo MEC chegou a 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo em 2011. O comitê também aprovou a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos.
*Com informações da Agência Brasil
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