Rafael Lucena
rafael@ootimista.com.br
Resolução nacional passa a exigir autorização da Justiça para crianças e adolescentes que monetizam conteúdos digitais. Medida visa criar regras de fiscalização e limites saudáveis, sem proibir participação em atividades criativas no meio virtual
Os criadores de conteúdo mirins Gabriel, de 11 anos, e Esther, de 9. (Foto: Gabriel Gonçalves)
Gravar vídeos e produzir conteúdo para as redes sociais já faz parte da rotina de milhares de crianças brasileiras. Mas, quando essa atividade envolve publicidade, monetização ou contratos com marcas, ela pode ser considerada trabalho artístico infantil e passar a exigir autorização judicial.
A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou normas federais para a concessão de alvarás a influenciadores mirins. A resolução alcança situações em que há ganhos financeiros, publicidade, permutas ou qualquer forma de exploração econômica do conteúdo.
Segundo a advogada Cláudia Castro, a produção de conteúdo deixa de ser uma atividade recreativa quando envolve finalidade comercial.
“A atividade passa a ser supervisionada pela Justiça, que buscará garantir que não prejudique os estudos, o lazer, o desenvolvimento e a saúde física e mental da criança ou adolescente”, afirma.
Ela explica que nem toda criança que aparece em vídeos ou publica conteúdo na internet precisará de alvará.
“O alvará judicial não é exigido para o uso lúdico, pessoal ou familiar das redes sociais, como postar fotos de uma viagem ou um vídeo da festa de aniversário. A necessidade da autorização surge quando a atividade se caracteriza como trabalho, o que pode ser identificado por elementos como recebimento de cachês ou produtos, existência de contrato e monetização do perfil.”
Os pedidos deverão ser analisados pela Vara da Infância e da Juventude, com participação obrigatória do Ministério Público. Os magistrados poderão impor limites de horário, frequência de gravações e exposição da criança.
A resolução também proíbe conteúdos considerados degradantes, publicidade abusiva e divulgação de produtos inadequados para menores.
Para a psicóloga Kamilla Gurgel, a regulamentação ajuda a preservar a infância em um ambiente cada vez mais marcado pela exposição precoce. “O acompanhamento dos pais e o respeito aos limites emocionais da criança são essenciais para um desenvolvimento saudável”, ressalta.
A jornalista Fernanda Leite acompanha a rotina do filho Gabriel Mendes, de 11 anos, influenciador, ator e modelo. Segundo ela, as gravações são planejadas para não interferirem na escola, nos esportes e no lazer.
“A gente grava, no máximo, uma ou duas vezes por mês. Quando fica cansativo, reduzimos. Ele escolhe os temas e costuma levar amigos para participar”, conta.
Fernanda afirma que a experiência ajudou no desenvolvimento da comunicação e da autoestima do filho. Para Gabriel, produzir conteúdo é uma oportunidade de conhecer lugares diferentes e se divertir.
A empresária Jussara Berlamiro, mãe da influenciadora Ester, de 9 anos, acredita que toda medida voltada à proteção infantil é positiva, mas defende regras claras.
“Quero que minha filha esteja sempre segura e com seus direitos garantidos. Ao mesmo tempo, esperamos que o processo não dificulte atividades realizadas com responsabilidade”, afirma.
Ester resume o sentimento de muitas crianças que atuam nas redes sociais: “Eu amo fazer fotos e gravar conteúdos. É algo que realizo com muita alegria”.
Para as famílias, o desafio é conciliar proteção, criatividade e o direito de ser criança.
Compartilhe