Atualização da norma exige gestão de riscos psicossociais e pode gerar multas, interdições e ações trabalhistas em caso de descumprimento
(Foto: Divulgação)
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, passou por atualização e agora amplia a responsabilidade das empresas ao incluir, de forma obrigatória, os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Na prática, isso significa que fatores como estresse crônico, assédio moral, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais tóxicos passam a ser considerados oficialmente na gestão de riscos corporativos. As empresas devem identificar, avaliar, documentar e adotar medidas preventivas também em relação à saúde mental dos colaboradores.
O descumprimento pode gerar consequências como multas administrativas, autos de infração, interdição de atividades e até servir de base para ações trabalhistas e indenizações por danos morais.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o estresse relacionado ao trabalho provoca perdas globais de cerca de US$ 1 trilhão por ano em produtividade. No Brasil, os afastamentos por transtornos mentais já figuram entre as principais causas de licenças pelo INSS, evidenciando a dimensão do problema.
Segundo Pedro Junior, CEO da CUIDARH, a atualização representa uma mudança estrutural na forma como as empresas devem encarar a gestão de pessoas. “A nova NR-1 deixa claro que saúde mental não é mais um tema subjetivo ou opcional. As organizações agora têm responsabilidade legal sobre o ambiente psicológico que oferecem”, afirma.
A norma exige a adoção de medidas práticas, como diagnósticos organizacionais, políticas de prevenção ao assédio, capacitação de lideranças, canais de escuta e monitoramento contínuo do clima organizacional.
Para a psicóloga Mirna Tinoco, da MentSaúde, a mudança traz um novo olhar sobre o ambiente de trabalho. “Fatores antes invisibilizados passam a ter o mesmo peso legal que riscos físicos ou ergonômicos. Isso exige processos estruturados e ações preventivas contínuas”, explica.
Especialistas alertam que muitas empresas ainda tratam a saúde mental como ação pontual ou benefício, quando, na prática, ela passa a integrar o compliance trabalhista.
Com a atualização, organizações que se antecipam e estruturam políticas de cuidado tendem a reduzir riscos jurídicos e fortalecer indicadores como produtividade, engajamento e retenção de talentos.
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