Rebecca Fontes
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Criada há 41 anos, a Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que estabelece 35 normas relativas à saúde e segurança do trabalho na construção civil, está passando pela sua terceira alteração (a primeira foi em 1983 e a segunda em 1995). O objetivo, segundo a Secretaria de Trabalho e Emprego do Ministério da Economia, é simplificar, atualizar à realidade do mercado da construção civil e, com isso, gerar economia de até R$ 470 milhões, segundo dados da Secretaria de Política Econômica, vinculada à mesma pasta.
Segundo a Secretaria de Política Econômica, a projeção leva em conta o cenário intermediário, considerado o mais provável, onde a redução anual de custos ficará entre R$ 280 milhões (no cenário mais conservador) e R$ 700 milhões (no mais otimista). As estimativas foram realizadas com base em informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) de 2017.
Segundo Marcelo Pordeus, vice-presidente da área de Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon), a NR18 passou por um grande processo de revisão, passando a ser mais enxuta, inteligente e objetiva. “Antes, era um grande manual que valia para todo o Brasil, não adequando às realidades de cada região. E isso encarece os processos, ao mesmo tempo que deixava as empresas passíveis de notificação e multa”, diz. Ele lembra que a norma, por ser muito antiga, foi recebendo anexos o que tornou muito difícil de ser implementada.
Gestão e Segurança
A que está sendo proposta, segundo Pordeus, é uma norma que fortalece os requisitos para a gestão da segurança, vinculando a necessidade de identificação de perigos e avaliação de riscos por obra, o que, segundo afirma, trará maior responsabilidade aos profissionais. “A empresa continua tendo que fazer um plano de segurança para cada obra, mas desta vez é um plano específico para os riscos naquele canteiro”, assegura. “A antiga NR18 era uma bíblia, mas a atual tem no máximo 50 folhas, e está focando no objetivo que é a segurança do trabalhador, mas não diz como a empresa tem que fazer. Ela faz com que ela crie uma cultura de gestão e segurança no trabalho”.
Na outra ponta, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza vê com cautela as mudanças. Francisco Roberto dos Santos, coordenador de Finanças do Sindicato, diz que realizaram um seminário sobre a NR18, mas que não foi suficiente para aprofundar as discussões sobre as mudanças. “Estamos preparando nossa pauta de reivindicações para entregar ao Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará] nesta sexta-feira (14). Depois disso, na terça-feira que vem, teremos reunião da diretoria para decidir sobre a realização de um novo seminário só para discutir aa mudanças na NR18”, afirma.
Conquistas
Dentre os tópicos, estará a discussão sobre a não obrigatoriedade das empresas preencherem relatório sobre acidentes de percurso como acidente de trabalho. Em 2019, segundo o Sindicato dos Trabalhadores, ocorreram 13 acidentes do9 trabalho, dos quais quatro foram fatais. Santos diz que, pela proporcionalidade, o número é elevado. “Em 2014 a indústria da construção civil tinha cerca de 60 mil trabalhadores. Hoje, por conta das novas tecnologias e das mudanças nos processos trabalhistas, este número chega a no máximo 7 mil. Muitas empresas demitem para contratar sob as novas regras e estamos lutando para manter as conquistas de 2018/2019”, conclui.
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