(Foto: Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista
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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1º) uma nova Medida Provisória que possibilita a redução do valor pago aos trabalhadores formais de até 70% por parte dos empregadores com redução proporcional da carga horária. O acordo pode vigorar por até três meses, e o trabalhador ganha estabilidade no emprego pelo mesmo período que tiver sua carga reduzida.
A redução salarial terá compensações por parte do governo. Se um trabalhador tiver sua carga de trabalho reduzida, receberá o valor proporcional do seguro-desemprego. Por exemplo, se a redução de carga horária e salário for de 50%, terá direito a metade do valor do benefício que teria se tivesse sido demitido sem justa causa. O valor, entretanto, não é um adiantamento. No caso de demissão futura, o trabalhador segue recebendo 100% do valor a que tem direito.
Segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, todos os casos incluem a possibilidade de acordos coletivos, que se sobreporiam aos individuais. No caso de trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos, será possível o acordo individual. Segundo o governo, isso ocorrerá porque o valor será reposto de forma quase total pelos recursos públicos. De dois salários mínimos até R$12.202,12, será necessário acordo coletivo. Acima desse valor, a legislação já autoriza negociações individuais.
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