Depois de idas e voltas, vereadores retomam discussão hoje (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve começar a debater hoje a nova mensagem do prefeito José Sarto (PDT) alterando trechos da Lei Orgânica do Município (LOM) – espécie de Constituição da cidade – que tratam da Previdência dos servidores municipais. O texto chegou ontem à Casa e foi, em seguida, incluso na pauta do dia.
Sarto solicita que o texto tramite em regime de urgência. A intenção já havia sido antecipada pelo líder do governo na Casa, Gardel Rolim (PDT), na última semana. De acordo com ele, o Palácio do Bispo precisa aprovar ainda este mês todo o conjunto das mudanças para se adequar à Reforma da Previdência federal, aprovada em 2019. Caso contrário, corre o risco de não conseguir renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária. O documento, emitido pelo Ministério da Economia, é exigido para a obtenção de empréstimos e transferências voluntárias da União.
Relembre o caso
As alterações na Previdência dos servidores compuseram um pacote das primeiras mensagens que o prefeito José Sarto encaminhou para a CMFor. Desde o início, os textos despertaram polêmica.
A velocidade na tramitação e a forma como a Casa vinha conduzindo o assunto acirraram os ânimos. E a Justiça interviu. No último dia 18, a pedido da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a tramitação de uma das mensagens, que havia sido aprovada em primeiro turno menos de 24h depois de ser protocolada na Casa, fosse suspensa.
“Considerando o grande impacto financeiro e social do referido regrament, notadamente quanto aos milhares de servidores que serão afetados pelas alterações propostas, não há como se olvidar (esquecer) que a tramitação legislativa do projeto em questão deve garantir o máximo de transparência”, escreve.
Diante de toda a repercussão, o governo recuou. Após reunião com representantes de sindicatos de categorias, Sarto determinou no último dia 22 que as duas mensagens fossem retiradas para que uma rodada de negociações com as entidades classistas fosse realizada ao longo da última semana. As conversas desaguaram no projeto que começa a tramitar hoje.
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