Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br
Mais transparência e agilidade na contratação por meio de licitações, trazendo ganhos para toda a economia. Essa é a avaliação de especialistas a respeito da nova Lei de Licitações, sancionada no dia 1º de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a mudança traz inovações para o mecanismo licitatório.
“A nova legislação unifica as leis anteriores sobre licitações, e uma das coisas interessantes é a transparência. Ela deixa as regras mais claras, evitando má conduta, e pode trazer mais resultados, porque aumentou a eficácia e se tornou mais ágil. Esses contratos podem ser executados de maneira mais séria e abrangente”, avalia o economista e professor universitário Roberto Pontes.
“Todos os participantes vão entrar nos processos em igual valor. Outro aspecto é evitar a contratação com sobrepreço, que tanto prejudicou o Brasil, porque anteriormente se comprava por valores exorbitantes, e na hora em que você entra com o contorno da justa competição, todos entram em condições de igualdade”, observa o economista.
Diálogo competitivo
Uma das novidades é a categoria de diálogo competitivo, inspirado em experiências internacionais, que permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. “O diálogo competitivo, introduzido pelo artigo 32, trata de contratações que têm por objeto inovações tecnológicas ou técnicas, e que muitas vezes a administração é impossibilitada de definir os critérios para aquela contratação. Dessa forma, essa modalidade introduz soluções para que a administração contrate bem e melhor, em relação a esses objetos”, explica o advogado Francisco Figueiredo de Paula Pessoa, sócio-fundador MFP Advogados.
“Sempre que se tenta harmonizar nossa legislação com o padrão internacional, será vantajoso para o País, porque o Brasil não pode ser uma ilha, com regulamentações diferentes de outros países. Essa nova lei torna as regras de licitação mais claras e transparentes para os investidores e para os que querem fazer parte das ações do governo”, reforça Roberto Pontes.
O novo texto legal traz outras novidades, como a previsão de um seguro-garantia para obras de grande porte. Após alguns vetos do presidente, acabou a obrigatoriedade de o poder público divulgar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. Também foi vetado o artigo que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo.
Categorias
Aprovada em março pelo Senado, a nova Lei de Licitações estabelece cinco tipos de licitação para todos os âmbitos públicos (federal, estadual e municipal): concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. A partir de agora, além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto, a depender do tipo de licitação em questão.
De acordo com Roberto Pontes, a economia brasileira terá muitos ganhos com a nova Lei de Licitações. “O setor público é o maior demandante da economia, e quando ele precisa de um serviço, bem ou equipamento, no setor privado, sempre provoca ganhos, há uma corrida para se ofertar e se ganhar a licitação, e isso favorece muito o mercado”, constata.
Uma das principais inovações da Nova Lei de Licitações é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Trata-se de um portal na internet, que adotará o formato de dados abertos, em que serão agrupadas as informações sobre licitações e contratações de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). “O Portal Nacional de Contratações Públicas é um instrumento que vem dar transparência às contratações e aquisições de bens e serviços pela administração brasileira”, avalia o advogado Francisco Figueiredo de Paula Pessoa.
Além da divulgação dos atos oficiais (planos de contratação, catálogos, editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação, notas fiscais eletrônicas, entre outros), a plataforma vai oferecer diversos serviços sobre os processos licitatórios, como o registro cadastral unificado, o painel de consulta de preços, o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.
A nova regulamentação estabeleceu prazo de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Até lá, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões e Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.
Compartilhe