(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), sancionada em dezembro de 2021, trouxe mudanças nas regras para entrada e saída de dinheiro em espécie no Brasil. Desde o último dia 31, o valor máximo permitido para circulação em viagens internacionais sem a obrigatoriedade de declaração é de US$ 10 mil. (Cerca de R$ 51 mil na cotação atual)
Anteriormente, a declaração de moeda em espécie para viagens internacionais era obrigatória para valores a partir de R$ 10 mil. No entanto, o Senado aprovou a elevação desse limite para US$ 10 mil, argumentando que o valor anterior estava defasado. Além disso, o Banco Central do Brasil (BC) afirma que o novo limite, em dólares, está de acordo com a prática de outros países.
A nova lei busca trazer mais transparência e eficiência para a circulação de dinheiro em espécie, facilitando a vida de viajantes e contribuindo para a segurança do país. A mudança também pode estimular o turismo e o comércio internacional, uma vez que os viajantes terão mais tranquilidade para levar sua moeda em espécie sem se preocupar em fazer uma declaração.
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