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Panorama

Nova lei australiana defende direito de se desconectar após expediente

Publicado em 28 de agosto de 2024

Foto: Getty Images

O governo da Austrália propôs alterações nas reformas trabalhistas que abrangem mudanças na comunicação após o horário de trabalho.

Chamada de “right to disconnect” (“direito de se desconectar”), a proposta prevê a redução drástica das horas de trabalho não retribuídas, já que os empregados passariam a ter o direito legal de não responder mensagens fora do expediente.

“Não é aceitável que funcionários recebam telefonemas e e-mails para serem monitorados e respondidos durante os horários em que não são remunerados, a menos que seja urgente”, afirma o ministro do Trabalho Murray Watts, que ainda destaca que o “right to disconnect” está alinhado aos avanços tecnológicos.

Normas semelhantes já estão em vigor nos contratos de trabalho da França e de outros países europeus, enquanto a Comissão Europeia analisa a sua efetividade. No Brasil, se a empresa exigir que o funcionário responda mensagens ou atenda a telefonemas fora da jornada é configurado como hora extra a ser remunerada.

O chefe do Conselho de Negócios da Austrália, Bran Black, acredita que a medida pode colocar em risco o mercado do país.

“Em um período em que a produtividade diminui e as insolvências aumentam, não podemos introduzir novas dificuldades e mais burocracia”, explica.

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