#MERCOSUL #TRATADOS
Nova cota, de mil dólares, terá validade a partir de publicação de nota pela Receita; também foram acertados mais voos entre Brasil e Argentina e acordo automobilístico com o Paraguai
PORTO ALEGRE,RS,05.12.2019:BOLSONARO-CÚPULA-VALE-VINHEDOS-MERCOSUL - (e/d) Os presidentes da Argentino, Mauricio Macri (e); do Brasil, Jair Bolsonaro; do Paraguai, Mario Abdo Benítez e a a vice presidente do Uruguai, Lucia Topolansky partipam da Cúpula do Vale dos Vinhedos ( Mercosul ), em Bento Gonçalves (RS), nesta quinta-feira (05). (Foto: Fabiano Mazzotti/Futura Press/Folhapress)
O Mercosul aprovou um acordo para autorizar que os quatro países aumentem a cota para compras de turistas em viagens para o exterior para até US$ 1.000 por pessoa, o que irá permitir ao Brasil fazer esse ajuste nos próximos dias. O anúncio foi feito no término da reunião de cúpula do bloco, encerrado na última quinta-feira, 5, em Bento Gonçalves (RS).
O Brasil já reajustou a cota de compras nos free shops para o mesmo valor. No entanto, para tomar a mesma medida em viagens para o exterior, era preciso que o bloco, como união aduaneira, aprovasse o acordo, proposto pelo Brasil.
De acordo com o conselheiro Daniel Leitão, responsável pela área nas negociações no Mercosul, a medida não tem aplicação imediata. É necessário ainda que a Receita Federal publique uma resolução com a mudança. No entanto, a alteração não deve demorar. O próprio presidente Jair Bolsonaro comentou, durante a reunião presidencial do bloco, que havia aumentado o limite de isenção nas bagagens aéreas.
Acordo aéreo
Ainda nesta quinta, Brasil e Argentina também anunciaram um tratado que amplia a quantidade de voos semanais entre os países. Até agora, o limite era de 133, com sete para voos de carga. Com o novo acordo, o limite passa para 170 por semana, e termina o limite para aviões de cargas. O novo acordo não precisa ser aprovado pelo Congresso, pois é uma emenda de um que já existia, dos anos 1940. Isso responde a pedidos de companhias aéreas dos dois países.
No caso da Argentina, a pressão vinha por conta da entrada de algumas low-cost no mercado, como a Flybondi e a JetSmart. O Brasil também vinha pressionando, por conta da demanda na temporada de férias.
E automotivo
Também foi finalizado um acordo automotivo com o Paraguai para liberar o comércio de veículos e autopeças entre os dois países, completando o ciclo de negociações desse tipo entre o Brasil e os países do bloco. Um acordo do mesmo tipo foi assinado em junho com a Argentina e já existe um anterior a esse com o Uruguai. A intenção do governo brasileiro e dos demais países é agora integrar o setor automotivo às normas do Mercosul.
Altamente taxado, o setor automotivo era uma das exceções do comércio do bloco. O Brasil pretende ainda, ao conseguir adequar os veículos nas regras do Mercosul, trabalhar para reduzir a tarifa externa comum do setor automotivo, que hoje é a mais alta entre todos os setores do bloco, em 35%. O governo brasileiro, no entanto, não deu nenhum detalhe sobre o acordo fechado, como prazos ou cotas.
Um dos pontos de contencioso era a intenção do Brasil de que o Paraguai abrisse mão da importação de veículos usados, o que o Paraguai não queria fazer.
*Da Folhapress
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