Foto: Divulgação/Prefeitura de Fortaleza
Esta terça-feira, 15 de fevereiro, marca o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia. A data recorda a morte da travesti Dandara, torturada e morta há exatos cinco anos e que hoje é símbolo da luta contra a LGBTfobia.
Instituída pela Prefeitura de Fortaleza para promover a cidadania e o combate à violência a essa população, a data reforça os direitos e os serviços gratuitos oferecidos por meio do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, como atendimento psicossocial e jurídico.
No ano passado, a unidade atendeu 198 casos envolvendo direitos do público LGBT, totalizando 405 sessões de atendimento psicossocial e jurídico. No total, 79% das pessoas que buscaram atendimento se identificam como pessoas trans (travestis, transexuais e pessoas não-binárias). O Centro também atua diretamente no recebimento e encaminhamento de denúncias.
“No atual contexto de violências e assassinatos contra a população de travestis e transexuais no Ceará, essa data é extremamente importante. É mais um dia que reforça e relembra a necessidade urgente de ações efetivas que combatam as discriminações”, pontua a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva.
Crime
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei 7.716/1989, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e multa.
Serviço
Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 – Jacarecanga
Telefone: (85) 3452-2047
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