Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira, 8, que é obrigatória a negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissão coletiva.
Os ministros decidiram sobre uma ação envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Em 2009, a empresa demitiu cerca de quatro mil funcionários e uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia definido, a partir desse caso, a obrigatoriedade de negociação. O STF voltou a afirmar o que já havia sido indicado pelo TST.
A demissão coletiva diz respeito ao desligamento de um grupo de colaboradores por uma causa em comum e sem que ocorra a substituição por outros funcionários.
A decisão do STF torna a intervenção sindical prévia “exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.
(Com informações de Agência Brasil)
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