Prefeito justificou a decisão como uma medida essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas
Naumi Amorim (PSD), prefeito de Caucaia em entrevista ao O Otimista/ (Foto: Edimar Soares)
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), prorrogou por mais quatro meses o decreto que estabelece o contingenciamento de despesas na administração municipal. A medida mantém as mesmas restrições adotadas desde sua posse, em 2 de janeiro, e inclui limitações na contratação de pessoal temporário, celebração de contratos administrativos, aquisição de insumos e financiamento de programas e projetos da Prefeitura.
O decreto anterior previa seis meses de contingenciamento, mas agora o prefeito anunciou a prorrogação por mais 120 dias, mantendo as medidas de contenção e ajustes de despesas.
Naumi justificou a decisão como necessária para garantir o equilíbrio fiscal e reforçar a responsabilidade na condução orçamentária e financeira do município.
O contingenciamento não se aplica a áreas consideradas de "essencialidade e indispensabilidade", como saúde, segurança, educação e assistência social, que seguem com funcionamento normal e recursos preservados.
Ele também atribuiu a necessidade de contenção à queda nas transferências constitucionais da União e do Estado, à limitação da capacidade de arrecadação do Município, ao subfinanciamento das políticas públicas e à política de contenção de despesas do governo federal.
Ao assumir a Prefeitura, Naumi declarou ter herdado uma dívida de R$ 681 milhões da administração anterior, liderada por Vitor Valim (PSB). O ex-prefeito, por sua vez, nega a existência desse débito e contesta os números apresentados pela nova gestão.
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