Os eleitores têm até dia 5 de dezembro para apresentar justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. Quem não participou do primeiro turno não está impedido de ir votar no segundo
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais, que aconteceram no último domingo (6), e ainda não justificaram a ausência no pleito, têm o prazo até 5 de dezembro deste ano para fazer a justificativa, seja de maneira online ou presencial.
Uma das formas que a pessoa pode justificar é por meio do e-Título. Ao acessar o aplicativo, basta clicar em “Mais opções” e em seguida “Justificativa de Ausência”. Na solicitação será preciso anexar documentação, como um atestado médico, por exemplo, comprovando o motivo de não ter participado do primeiro turno.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza o autoatendimento eleitoral no site do TSE e o Sistema Justifica. Em ambos os serviços, é possível solicitar a justificativa e acompanhar o andamento do pedido. Antes de fazer o requerimento, é necessário informar o número do título de eleitor juntamente com o nome e data de nascimento. Também é preciso apresentar os documentos que comprovem a ausência.
O pedido de justificativa será analisado pela autoridade judiciária da Zona Eleitoral em questão, caso não seja aceito o eleitor vai estar sujeito a pagar multa no valor de R$ 3,51. A multa também é válida aos que não justificarem no tempo determinado, conforme cada turno não justificado.
Além disso, a pessoa pode recorrer a um cartório eleitoral da cidade ou a uma Central de Atendimento ao Eleitor. No Estado, os endereços das centrais de atendimentos podem ser conferidos no site do Tribunal Eleitoral Regional do Ceará (TRE-CE).
Ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode ocasionar ao cidadão o impedimento de uma série de ações como emissão de documentos e realizar matrícula em universidades públicas, por exemplo. Além disso, quem não justificar em três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado.
Também vale destacar que quem não conseguiu participar do primeiro turno pode votar no segundo. O TSE considera cada turno de votação como eleição independente, fator este que não impede ao eleitor que não compareceu no primeiro para participar do segundo.
Aos que se ausentarem do segundo turno, nos locais que for ocorrer, podem realizar justificativa até dia 7 de janeiro de 2025.
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