A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos que não votarem
Ferramenta está disponível em sistemas Android e iOS (Foto: Reprodução/Site do TSE)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
A justificativa de ausência nas eleições de 2026 pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. O procedimento está disponível pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, principalmente pelo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral.
A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos que não votarem. Cada turno é considerado separadamente. Assim, quem deixar de comparecer aos dois turnos deverá apresentar uma justificativa para cada ausência.
No dia da votação, o eleitor pode abrir o e-Título, acessar a opção “Justificativa de ausência”, selecionar a eleição e o turno, informar o motivo e anexar documentos comprobatórios, quando solicitados. Ao final, é importante guardar o código de acompanhamento para consultar o andamento do pedido.
Quem não justificar no dia da eleição ainda terá 60 dias após cada turno para regularizar a situação. O pedido também pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, com o preenchimento dos dados e o envio dos documentos exigidos.
Outra alternativa é o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Nesse caso, o eleitor deve preencher o formulário, reunir os comprovantes e encaminhá-los à zona eleitoral responsável.
Eleitores no exterior
Eleitores brasileiros que estiverem fora do país no dia da votação também podem justificar a ausência. O prazo é de até 60 dias após cada turno ou de até 30 dias depois do retorno ao Brasil. É recomendável apresentar documentos como passagens, cartões de embarque ou registros no passaporte.
Já brasileiros inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, que votam apenas para presidente da República, também têm 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa.
Quem não votar nem justificar a ausência fica sujeito a multa eleitoral de até R$ 3,51. Enquanto a situação não for regularizada, podem existir restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, necessária em algumas situações, como posse em cargo público, participação em concursos e emissão de passaporte.
Em caso de três eleições consecutivas sem votar, justificar ou pagar as multas, o título de eleitor poderá ser cancelado. Como cada turno conta separadamente, duas faltas em uma eleição correspondem a duas ausências nesse cálculo.
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