"Não temos diferenças partidárias sobre a defesa da democracia", diz Elmano sobre governadores na primeira reunião do secretariado

Luciano Rodrigues
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Os compromissos de agenda do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), já estão de volta ao estado. Nesta quarta-feira (11), o chefe do Executivo cearense realizou a primeira reunião com os novos secretários e assessores do governo estadual no Palácio da Abolição.

Na reunião realizada nesta tarde, inicialmente aberta à imprensa, contou com Elmano dando detalhes das reuniões em Brasília com governadores de outros estados, ministros e com o presidente Lula (PT).

Em uma das primeiras falas da reunião, o governador do Ceará reiterou o compromisso assumido com todos os representantes dos estados de assegurar a democracia após as invasões ocorridas nas sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

"Há uma unidade entre todos os governadores do Brasil, independente do candidato a presidente que apoiaram e que votaram. Nós não temos diferenças partidárias sobre o tema da defesa de democracia e das instituições. Todos, de maneira uníssona, decidiram que, nos estados, os acampamentos seriam desmontados, não se aceitariam movimentações que reivindicam o golpe em desrespeito à democracia e à eleição ocorrida", declarou.

A decisão dos governadores foi endossada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na determinação, diversas medidas estão previstas a fim de garantir o respeito às instituições.

Na argumentação dos ministros, todos os acampamentos e incursões de manifestantes que fechem vias públicas e invadam prédios de governo devem ser punidas com prisão em flagrante, o que, segundo Elmano de Freitas, será cumprido se ocorrer no Ceará.

"O ministro Alexandre de Moraes publicou uma decisão que determina que os estados tomem uma providência porque há movimentações nas redes sociais de novas movimentações nos estados na ideia de fazer movimentos contestatórios à ordem democrática. A determinação do ministro é de que, nesses atos, não se aceite o fechamento de via pública, e se insistir com o fechamento de via pública e ocupação de prédio público, aqueles que assim fizerem devem ser presos em flagrante. Essa determinação é o que iremos cumprir no Ceará se assim se tentar fazer", alertou.

Cumprimento de promessas

As primeiras discussões do novo secretariado trouxeram luz a promessas de campanha de Elmano e reuniões com ministros Nísia Trindade, da Saúde, Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Marina Silva, do Meio Ambiente.

De acordo com o governador, o estado do Ceará, inicialmente, deve trabalhar em três pilares principais: mutirão de cirurgias em hospitais, ampliação de políticas públicas contra a fome e o passe livre na Região Metropolitana de Fortaleza.

"Destacaria o mutirão de cirurgias, vamos ter reunião essa semana com a Secretaria de Saúde, trazer a proposta mais detalhada para fazermos o mutirão no Ceará. Vamos fazer isso articulado com o Governo Federal (...) Ontem tive com o ministro Wellington Dias para podermos articular a campanha contra a fome. Não queremos que seja uma campanha do Governo, mas sim da sociedade civil, que o Estado participa, ajuda, colabora. (...) Temos o Vai e Vem, o passe livre da Região Metropolitana de Fortaleza. Devemos iniciar a negociação com as empresas", salientou.

Questão de Jericoacoara

Elmano ainda ponderou sobre o ofício enviado à ministra Marina Silva sobre a revogação do processo de licitação que concede à iniciativa privada o Parque Nacional de Jericoacoara.

Segundo o governador, o estado do Ceará sempre argumentou com o Governo Federal que não estava interessado em doar a União o espaço correspondente ao parque, hoje administrado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Mas apesar disso, no fim de dezembro de 2022, nos últimos dias do governo Jair Bolsonaro (PT), a União abriu licitação, prevista para março deste ano, para a concessão do local.

"Por motivos desconhecidos, no apagar das luzes do Governo Federal, eles publicam um edital de licitação em desrespeito a um imóvel que não pertence à União, e efetivamente a União não pode licitar a concessão de um bem que não lhe pertence, pertence ao povo cearense. Cabe ao povo do Ceará decidir a maneira que ele deve ser gerido e esse o entendimento que nós temos e foi isso que apresentei ao Ministério do Meio Ambiente para achar uma solução ao impasse criado no Governo anterior", disse Elmano.