Luciano Rodrigues
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Ministro da Justiça Flávio Dino. (Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 2308070
Na tarde desta segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, fez pronunciamento com atualizações sobre prisões e medidas adotadas após invasões em Brasília neste domingo (8).
Dino atualizou os dados de prisões e apreensões realizadas em Brasília. Até o momento, 209 pessoas foram presas em flagrante, e cerca de 1200 estão sendo ouvidas pelas autoridades.
O ministro afirmou que a maioria dos detidos encontrava-se na área do setor militar urbano da capital federal - sede do acampamento de manifestantes desde o resultado das eleições.
Foram apreendidos 40 ônibus em Brasília com manifestantes - um deles contendo armas de fogo em posse dos invasores. Segundo Dino, isso "mostra preparação para atos de violência".
"Vimos ontem a materialização e o efeito do discurso de ódio que não era anedótico. Nós alertamos sobre isso. Há pessoas, líderes políticos, que são responsáveis pelo discurso de ódio na sede dos Três Poderes que levaram aos Três Poderes visando um golpe de estado", destacou.
Governadores de 10 estados enviaram efetivos de policiais militares para auxiliar a Força Nacional em Brasília. Ao todo, 500 agentes de segurança estaduais foram enviados para a capital federal.
Em busca da normalidade
Segundo Dino, a situação no Brasil atualmente "caminha para a mais absoluta normalidade constitucional", com acampamentos em torno dos quartéis em todo o Brasil sendo dissolvidos.
"No tocante às instituições civis e instituições militares, reina a proteção da democracia. Podemos afirmar: golpistas não obtiveram êxito no seu movimento de ruptura. (...) Não é possível dizer ainda se foi um erro ou um crime. O planejamento estava errado à vista da situação. Se estava errado ou foi um crime, isso a investigação vai dizer. A situação era absolutamente evitável se não fosse a mudança de planejamento de última hora e as investigações vão dizer se houve um erro técnico ou se foi planejado", apontou.
O ministro ainda informou que foram realizadas perícias nos prédios dos três poderes que foram invadidos pelos manifestantes neste domingo: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Aconteceram danos materiais, alguns irreparáveis, em relação ao edifício-sede e ao patrimônio ali alojado. Além da perícia servir para a condenação dos crimes, servem para a promoção da responsabilidade civil e penal", declarou.
De olho nos financiadores
Flávio Dino revelou ainda que o Ministério abriu um email para recebimento de denúncias da sociedade para a identificação de pessoas que participaram dos atos na capital federal.
Até o momento, o denuncia@mj.gov.br receberam mais de 13 mil emails da população. Uma equipe vem realizando a triagem com foco em identificar participantes e possíveis financiadores dos atos.
"Há às vezes uma visão segundo a qual não cometeram crimes foram alcançadas pelas medidas coercitivas. A visão que nós temos é que nós vivenciamos ontem um conjunto de crimes. Temos um crime de golpe de estado, é esse o nome no Código Penal, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa, lesões corporais, inclusive a profissionais de imprensa. Esse conjunto de crimes faz com que haja uma múltipla responsabilização. Todas essas providências serão comunicadas ao Poder Judiciário", frisou.
Dino completou as declarações afirmando que é preciso medidas enérgicas - dentro das punições cabíveis - de forma a prevenir novos atos similares.
"Havia a expectativa de alguns que acreditavam que, a partir daqueles movimentos simbólicos, se propiciasse um quadro propiciador de novas aventuras, que foi debelado. Acreditamos que o pior passou. A resposta penal e cível tem dúbio objetivo: de um lado estamos cuidando da punição de quem infringiu a lei e por outro estamos cuidando de prevenção. Esse cumprimento é essencial para que tais eventos não se repitam", alertou.
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