“Não dá para existir mais impostos no Brasil”, diz Pablo Cesário, presidente da Abrasca

Presidente-executivo da Abrasca, Pablo Cesário, participa do Podcast Otimista Brasil, em São Paulo, discute sobre reforma tributária e afirma não existir mais espaço para impostos no Brasil

Thamy Cavalcante
thamy@ootimista.com.br

O podcast do Otimista Brasil recebeu Pablo César, referência nas áreas de relações governamentais, políticas públicas e governança corporativa. Graduado em Relações Internacionais e Ciência Política, com doutorado em Política Internacional e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo, Pablo acumula mais de 20 anos de experiência como executivo no setor público, privado e na sociedade civil.

Ele é fundador e pesquisador do Instituto Pericles de Políticas Públicas e atualmente exerce o cargo de presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas, a Abrasca, entidade que representa empresas que somam 40% da participação no PIB nacional.

O Otimista - Atualmente a Abrasca tem mais de 450 empresas de diversos setores, empresas de capital aberto, por exemplo. Como se dá a atuação da associação na prática?

Pablo Cesário - A Abrasca tem mais de 50 anos e ela nasce de um conceito, de uma imagem, que democratiza o investimento. Hoje a Abrasca reúne as empresas mais competitivas desse país, porque a cada três meses elas têm que mostrar resultado para os seus investidores. Portanto, elas estão sob um escrutínio extraordinário. Elas conseguem captar mais barato, se financiar mais, em geral, são mais inovadoras e também, na maior parte das vezes, crescem para se tornar multinacionais. Estamos falando do que há de melhor de empresas deste país. A Abrasca é um lugar onde essas empresas que são as mais competitivas se encontram para discutir desafios comuns e o que elas querem fazer em conjunto.

O Otimista -Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a segunda fase da reforma tributária não deve mais avançar este ano. Quais seriam os impactos práticos dessa indefinição, principalmente, para as empresas de capital aberto, tanto em termos de vantagem quanto de desvantagem?

Cesário - A primeira coisa também é que precisamos colocar tanto a reforma tributária do consumo quanto da renda num contínuo de tempo. Elas não são fenômenos que estão acontecendo do nada. Na verdade, elas são uma sequência longa de reformas que o Brasil tem feito, independente do governo. Nós fizemos uma reforma previdenciária, uma reforma trabalhista, o sistema de portos foi mudado, as regras de saneamento são mudadas, as regras de investimento estão sendo liberadas. E isso nos traz um negócio independente dos governos, de impeachment, independente de eleição, porque há um consenso. Todos os economistas nos últimos anos têm se surpreendido com um crescimento maior do que o esperado. E isso aqui é uma ótima conta no otimismo, porque nessas histórias se vê muito pessimismo, mas este é um caso para o otimismo. O Brasil tem feito o dever de casa. A reforma tributária está lá no Congresso, ela vai ser aprovada, faltam pequenos detalhes para isso.

O Otimista - Quais são os principais desafios que as empresas de capital aberto vão enfrentar nesse momento de transição que estamos passando? Qual seria a melhor estratégia para se adaptar, independente do ritmo que for acontecendo, para diminuir, mitigar os efeitos de tudo isso?

Cesário - Acho que tem duas coisas ao mesmo tempo. Como grupo, a gente tem um grande desafio, que é uma enorme demanda por aumento da tributação das empresas. Como sociedade civil, de uma forma geral, não dá para aumentar mais impostos. Não dá para o Estado pedir nenhum real a mais até que ele prove que todos os dinheiros que ele tem lá, estão sendo gastos da melhor maneira possível. E isso, hoje, não pode ser dito. Existe muito desperdício e já está na pauta do aumento da tributação. A solução é usar os ativos que o governo já tem e que usa mal. Tem um terceiro elemento, que é uma das propostas da Abrasca, em como podemos mudar o modo que o governo planeja, avalia e como ele gasta. Aumentar a receita sem aumentar os impostos, diminuir as despesas, preservando os mais pobres e responsabilizando o governo pelas decisões que eles têm que tomar. Metade das empresas da Abrasca já está fazendo e a outra está preocupada em fazer. Porque isso é uma revolução de como se organiza a nossa produção e como fazemos o preço.

O Otimista - E como funciona esse contato da associação com o governo? Quais são as principais propostas que estão sendo pautadas atualmente?

Cesário - A Abrasca tem nossa sede em São Paulo, mas temos escritórios no Rio, onde fica o regulador do mercado, que é a CVM. E também agora, recentemente, um escritório em Brasília, para que justamente, a gente consiga se comunicar melhor. A verdade é que o Estado e o mercado dependem um do outro, mas se falam pouquíssimo se entendem ainda menos. Um dos desafios da Abrasca é garantir que essa voz de quem investe, de quem produz, de quem empreende, chegue lá mostre que toda ação tem consequência, resultado e sugerir.

O Otimista - Um momento que vocês entraram diretamente em contato com o governo, foi quando se posicionaram contra o aumento da tributação sobre os juros, capital próprio. Quais foram as principais razões que levaram a Abrasca a se posicionar contra essa medida?

Cesário - Essa medida é duas vezes errada. Ela é errada porque aumenta atributos. O Estado pede muito mais da sociedade do que entrega de volta. Esse termo de troca não vale a pena. Pode-se dizer que existem países que cobram mais impostos do Brasil e existem. Que cobram menos, porém, não existe nenhum que seja tão bom em retirar da sociedade, tão ruim em entregar serviços de volta. Não existe nada parecido no mundo. Nós somos, certamente, um dos piores do mundo nisso. Reforma tributária tem que ser um negócio bem discutido, tecnicamente engajado. Precisamos ser capazes de competir globalmente em condições de igualdade. Objetivamente a reforma tributária precisa ser uma coisa integral, uma mudança de modelo, tal como está acontecendo na reforma do consumo. Isso requer um tempo, não vai ser resolvido.

O Otimista -Sobre o projeto de lei complementar 68 de 2024 que propõe aí o split payment, qual a sua avaliação sobre a viabilidade desse mecanismo de pagamento?

Cesário - Split payment é um dos elementos centrais da reforma tributária do consumo. Quando uma empresa pagar imposto, ela vai reconhecer todos os impostos que foram pagos antes e vai pagar automaticamente para quem merece receber e isso seria maravilhoso. É um sistema muito complexo e preocupa que ele não exista. Não existem muitos no mundo que possamos nos inspirar. Nas demais reformas tributárias do consumo, elas foram menos ambiciosas, construíram mecanismos mais simples. O nosso é muito ambicioso.

O Otimista - Como você avalia o cenário macroeconômico atual no Brasil e os impactos que estão acontecendo hoje, no mercado de trabalho, por exemplo?

Cesário - O mercado de trabalho anda bastante aquecido. Isso está muito ligado a um aumento de gastos públicos muito elevado que aconteceu desde o ano passado. Nós tivemos algumas medidas que elevaram amplamente o gasto do Estado, a transferência de Estado para as famílias e as famílias aumentaram seus gastos. Isso, obviamente, tem um reflexo que é o aumento do consumo, mas também isso não é sustentável no longo prazo. Então, talvez o maior sinal de alerta que temos é a criação de uma estabilidade fiscal clara, inequívoca. A gente está longe de ter uma escalada descontrolada, mas temos que estar em momento de alerta. Possuímos um emprego crescente, uma atividade crescente.

O Otimista - Como isso pode ser um problema?

Cesário - A nossa estrutura econômica mudou. Existem alguns elementos que temos que tomar cuidado. A primeira delas diz respeito à grande quantidade de capital brasileiro saindo do país. Há muito disso ligado a uma perspectiva de risco. Porém, contamos com muita entrada também, especialmente por conta das vendas de commodities que geraram receitas muito importantes para o país. Nós continuamos atraindo muito investimento estrangeiro. Então, temos essa demanda, esse aquecimento do mercado de trabalho, ele é real, mas ele não deve continuar indefinidamente, porque ele está ligado a gastos e gastos públicos têm limite, porque todo orçamento tem limite. Mas nós temos uma economia muito melhor que vem dando sinais de dinamicidade incomum. Então, temos duas tendências. Estruturalmente, a gente está indo bem, a gente está fazendo o dever de casa que a gente tem que fazer. E há um desafio fiscal que é comum. (Com colaboração de Catharina Queiroz)