Na semana estadual de sensibilização e defesa da educação inclusiva, MPCE reforça importância da acessibilidade

Redação O Otimista

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Começa nesta segunda-feira, 26, a semana estadual de sensibilização e defesa da educação inclusiva no Ceará, instituída pela Lei nº 16.109/16. Em alusão à data, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reforça a necessidade de pautar a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) na dinâmica de aprendizagem das escolas cearenses.

Conforme a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, as obrigações das escolas incluem, dentre outras coisas, proporcionar profissionais para assegurar inclusão escolar, promover acessibilidade estrutural das instalações de ensino, planejar e dispor de atendimento educacional especializado, disponibilizar tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Fiscalização

“O MPCE atua na fiscalização das estruturas físicas das escolas e da execução de planejamentos pedagógicos escolares, que devem incluir o atendimento educacional especializado e a oferta de profissionais de apoio, de forma a garantir a inclusão escolar a partir da educação infantil. Também atua em casos de recusa de matrícula escolar de alunos com deficiência, que configura crime”, reforça. Especificamente quanto aos alunos com deficiência, os deveres das escolas estão previstos em diversas normas, mas a maioria está na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

As escolas, segundo Elizabeth, não podem condicionar a matrícula do aluno à apresentação de laudo médico ou cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas. Além disso, negar matrícula à criança ou adolescente em razão de deficiência é considerado crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa de três a 20 salários mínimos.

Convívio harmônico

Conforme a psicóloga do MPCE, Nimara Lourenço Araújo, o desenvolvimento mental, psíquico e intelectual de crianças e adolescentes é prejudicado quando não há educação inclusiva. As crianças e os adolescentes, segundo ela, “terão dificuldades em aprender a conviver, contribuir e construir juntos um mundo de oportunidades reais (não obrigatoriamente iguais) para todos. Prejudicando assim, a inserção na sociedade, no qual seria o momento de desafiar e incentivar a autossuficiência das crianças e adolescentes.”

É importante também, ainda conforme Nimara, agir precocemente em eventuais casos de bullying, com intervenção imediata, atenção permanente e diálogo com toda a comunidade escolar. “Os profissionais da educação devem intervir com ações que estimulem a prática de inclusão social e o respeito às diferenças, preparando o educando para qualquer situação adversa, com intuito de possibilitar ao indivíduo tornar-se protagonista de sua própria história”, frisa. O caminho, endossa, é incentivar práticas solidárias, generosas e que promovam respeito às diferenças.