O deputado federal cearense André Fernandes (PL) (Foto: Zeca Ribeiro /Câmara dos Deputados)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta quarta-feira (18), às 11 horas, em local a ser definido para analisar pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Um deles é o parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 19/23, apresentada pelo Diretório Nacional do PT contra o deputado cearense André Fernandes (PL) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária. O emedebista ainda não divulgou seu parecer.
De acordo com o documento enviado à Câmara dos Deputados as afirmações de André Fernandes proferidas no dia 6 de julho, durante a votação da reforma tributária "são marcadas por uma postura racista e discriminatória, pela ridicularizando da questão racial e de identidade de gênero" quando o parlamentar falou em tom de risada, que a raça deveria ser "de boi", além de se referir as pessoas LGBTQIAP+ como "todos os gêneros que dizem aí" e fortalecer a ideia de que atualmente tudo é considerado racismo na forma de expressão: "é racista, é isso e é aquilo".
Na ação, o PT alega que as condutas de André são "graves, tanto do ponto de vista constitucional e legal, quanto moral, com a autoria ostensivamente demonstrada e materialidade facilmente identificada em maiores detalhes nos registros de imagem e som do diacurso" e pede que o parlamentar receba a "devida responsabilização e punição deste caso".
"Além de criminosas, as falas do Representado [André Fernandes] também atentam contra a Ética e o Decoro Parlamentar". "São condutas claramente incompatíveis com o exercício da função de representante popular, com postura, ações e palavras envolto em ataques à sociedade, aos cidadãos e à democracia brasileira", diz trecho do documento.
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