Alceu Galvão conversou com O Otimista sobre o impacto da tecnologia digital na modernização dos serviços prestados e na transparência de ações, desafios a serem enfrentados pelo Ceará para universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, entre outros temas
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Gestor é também doutor em Saúde Pública (Foto: Edimar Soares)
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) está com audiência pública aberta até o próximo dia 25 para definir mecanismos de fiscalização referentes à prestação e à utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado.
“Precisamos de mais divulgação acerca do papel de uma agência reguladora”, pontua o analista de regulação da Coordenadoria de Saneamento Básico da instituição, Alceu Galvão. A Arce é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e 151 municípios do Estado, com exceção de Fortaleza.
Também doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), Galvão aponta desafios que vão desde o aumento no investimento para obras e melhorias da rede ao aumento da conscientização da população a serem superados para que o Ceará consiga universalizar o acesso à água e o esgotamento sanitário. “É preciso ampliar a consciência da população.”
O analista conversou com O Otimista sobre a necessidade de visar à transparência dos indicadores de saneamento, aspectos de saúde pública que permeiam o tema e metas que o Estado precisa bater até 2033.
O Otimista - A audiência pública da próxima semana será a oitava aberta pela Arce neste ano. Qual a importância da participação popular nas discussões do saneamento básico?
Alceu Galvão - Tudo que se discute em audiência afeta a vida do cidadão e traz implicações no dia a dia e na forma de operar da Cagece. Impacta o cidadão, o prestador de serviço, os governos. Também é fundamental que universidades, ONGs [Organizações Não-Governamentais] e quem tenha conhecimento particular participem desse processo, dando opiniões e críticas.
O Otimista - Como avalia o nível dessa participação? É algo a ser fortalecido?
Alceu - Precisamos de mais divulgação acerca do papel de uma agência reguladora. A população, de maneira geral, ainda desconhece. Um segundo aspecto também importante é a participação de entidades técnicas representativas que possam agregar nas discussões.
O Otimista - Como fazer para que cheguemos ao público de forma mais efetiva?
Alceu - Em geral, esse não é um serviço tão valorizado como é o da telefonia móvel, por exemplo. É preciso ampliar a consciência da população. O primeiro ponto é reconhecer a importância do saneamento na vida das pessoas. A partir daí, a população terá maior facilidade de compreender o papel dos atores envolvidos na prestação destes serviços.
O Otimista - A tecnologia pode auxiliar no trabalho e garantir um serviço mais efetivo?
Alceu - A grande possibilidade de avanço se dá por meio de indicadores, ou seja, estabelecer formas de acompanhamento indireto à prestação de serviços. Foi desenvolvido aqui na Arce, junto com uma agência mineira, a utilização de uma metodologia de certificação da informação para que, a partir das informações dos prestadores de serviços, nós tenhamos mecanismos para tornar a informação crível e poder repassá-la ao usuário na forma de indicadores, dando maior transparência aos usuários. Recentemente, passamos a utilizar drones para verificar cuidados sanitários com a vedação de reservatórios do Estado. Tem tudo para que a tecnologia venha ajudar nos processos.
O Otimista - Por quais motivos o saneamento básico é considerado uma questão de saúde pública?
Alceu - O saneamento é um propagador hídrico, e a ausência dele ou a má-realização podem potencializar doenças de veiculação hídrica, como o caso das diarréias, ainda muito presentes no Nordeste brasileiro, facilmente evitáveis. As próprias crises que tivemos com a dengue nas décadas de 2000 e 2010 também são amostras do problema, à medida que as pessoas armazenavam água em recipientes porque não tinham água 24 horas, propiciando um criadouro para o mosquito. Tudo corrobora o saneamento prestado de forma inadequada ser um facilitador para transmissão de doenças.
O Otimista - A pandemia reforçou a importância do maior acesso a esses serviços básicos?
Alceu - Na pandemia, ficou mais clara a importância do saneamento, uma vez que o primeiro combate direto ao vírus era o simples gesto de lavar as mãos com água e sabão, que nada mais é do que saneamento puro. É saúde pública e também desenvolvimento econômico. O turista não virá para uma praia com esgoto a céu aberto. Empresas não vão colocar sedes em locais sem saneamento adequado.
O Otimista - Na perspectiva do maior acesso aos serviços, como o Ceará está em relação às ações para garantir segurança hídrica, como o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e também sistemas de adutoras etc?
Alceu - Além do estresse hídrico que o Ceará vive permanentemente, as mudanças climáticas estão mostrando que a situação tende a se agravar mais no curto prazo. Temos visto incêndios, grandes inundações e não estaremos fora deste contexto de mudança. O Ceará tem uma meta de universalização de 99% da população com abastecimento de água até 31 de dezembro de 2033 e 90% da população com esgotamento sanitário até a mesma data. A meta envolve não só o atendimento, mas também a qualidade e a garantia de que esta água seja distribuída sete dias por semana, 24 horas por dia. Isto necessita que haja um suporte hídrico para que possamos alcançar tais metas. Daí, a importância de todos esses projetos estruturantes para trazer eficiência na gestão e no uso da água no Estado.
O Otimista - Temos condições de alcançar as metas?
Alceu - No campo da gestão dos recursos hídricos, mesmo com secas sucessivas, não há sistemas completamente em colapso, um legado que o Ceará tem até para mostrar ao Brasil, construído ao longo de décadas, e será fundamental para alcançar as metas de universalização. O Marco Regulatório traz diversos prazos, e os contratos da Cagece assinados com os municípios, em sua maioria, não traziam essas metas para 2033. Eles deverão, até 31 de março de 2022, ser repactuados para incorporar estas metas. Portanto, há uma expectativa positiva nesse sentido, é o que exige o marco e, obviamente, há implicações pelo não atendimento.
O Otimista - Fazendo um comparativo com dez anos atrás, por exemplo, avançamos na cobertura de saneamento no Estado?
Alceu - Os avanços foram poucos e o grande déficit diz respeito ao esgotamento sanitário. O esforço da sociedade como um todo, dos prestadores de serviço e dos gestores municipais e estadual terá que ser muito hercúleo. A questão do abastecimento de água nas áreas urbanas é, relativamente, bem resolvida. É preciso garantir a segurança hídrica e que a água fornecida tenha qualidade. Porém, é no esgotamento sanitário o grande desafio posto para o Estado alcançar a universalização desse componente.
O Otimista - O Ceará soma cerca de 44,6% de cobertura de esgotamento sanitário. Estamos em um patamar confortável ou ainda precisa avançar?
Alceu - O esgotamento sanitário é um problema nacional, e o Ceará está dentro disso. Nós temos 100 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço. Isto indica que precisamos avançar muito. Os investimentos precisam ser vultosos, maiores que da água, há todo um processo de licenciamento que é mais lento.
O Otimista - Quais serão os principais desafios envolvendo a prestação desse serviço de qualidade nos próximos anos?
Alceu - Primeiro, é preciso termos águas em quantidade e qualidade disponíveis à população. As mudanças climáticas estão cada vez mais severas, e é importante lembrar que a própria qualidade da água bruta dos nossos mananciais vêm se deteriorando ao longo do tempo. A segunda questão é mudar a realidade e duplicar a infraestrutura de esgotamento no Estado, uma vez que muitos municípios não dispõem dessa estrutura e o espaço de tempo é muito curto, assim como o volume de investimento é elevado. Um terceiro aspecto é garantir o abastecimento de água nas áreas rurais. Hoje, o Ceará tem um modelo de gestão que é referência mundial, o Sisar [Sistema Integrado de Saneamento Rural]. Contudo, apesar de ser grande a abrangência, ainda temos um percentual grande não assistido.
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