Congresso reabre os trabalhos nesta segunda-feira, 5
Congresso Nacional. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Na mensagem direcionada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, que ocorre na tarde desta segunda-feira, 5, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá elencar as prioridades do Poder Executivo, incluindo projetos de lei que tratem da transição ambiental e ecológica, além da reforma do Imposto de Renda, que ainda está em discussão no Ministério da Fazenda.
Estre as mudanças estão a taxação da distribuição dos lucros e dividendos de empresas para os sócios, aumento da alíquota para altos salários e revisão dos limites de isenção para pessoas físicas. Incluindo as despesas de educação e saúde.
Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a equipe econômica também espera a aprovação da regulamentação da reforma tributária, promulgada na forma da Emenda Constitucional 132, no final do ano passado.
"É prioritário. A consolidação da transição econômica e ecológica da economia nacional. Junto com isso, a aprovação dos projetos de lei completar da reforma tributária. Criando essas condições em definitivo para que possamos, no ano de 2024, ter um crescimento sustentável e duradouro da economia, melhorando a vida do povo brasileiro", disse.
Randolfe Rodrigues disse ainda que o governo vai continuar negociando a votação da medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, a partir de abril. Ao citarem a aprovação do projeto e a derrubada do veto do ano passado, para garantir os benefícios aos ramos da economia que mais contratam, diversas lideranças partidárias defenderam a devolução da MP.
O líder do governo também tem como desafio a manutenção do veto, que cortou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão do orçamento de 2024.
(Com informações de Hérica Christian, da Rádio Senado)
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