As inscrições começam nesta terça-feira (1º) e seguem até o dia 18 de julho, exclusivamente pela internet
Saiba mais (Foto: Freepik)
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promove, em agosto, a quarta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, uma iniciativa nacional voltada ao reconhecimento e à investigação gratuita de paternidade.
Neste ano, poderão participar moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral. O Dia D de atendimentos será realizado no dia 9 de agosto, em três cidades cearenses. A ação faz parte da campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece simultaneamente em todo o país, sempre em agosto, mês que celebra o Dia dos Pais.
O mutirão atua em duas frentes: a primeira é a conciliação extrajudicial, quando o pai reconhece voluntariamente a paternidade. Nesse caso, se o(a) filho(a) for menor de idade, deve estar acompanhado da mãe ou responsável legal; se for maior de 18 anos, pode comparecer apenas com o pai.
A segunda frente envolve ações judiciais de investigação de paternidade, utilizadas quando é necessário recorrer à Justiça para garantir que o nome do pai conste na certidão de nascimento.
Durante o Dia D, a Defensoria realizará audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães cujos filhos não foram registrados pelos pais e a adultos que desejam entrar com ações de reconhecimento de paternidade.
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