Dos 184 municípios cearenses, 143 já estão em 18 consórcios e, desses, 70 municípios abrigados em oito consórcios já estão recebendo o incentivo fiscal de 2% do ICMS Ecológico no valor de R$ 490 mil, cada um. Antes de se reunirem em consórcio e adotarem o Plano de Resíduos Sólidos, o valor recebido pela maioria mal chegava a R$ 100 mil anual. E havia municípios que não recebiam nada, segundo informa o coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Sema, André Pereira.
Esses recursos estão vinculados à implantação dos equipamentos previstos no Plano de Resíduos Sólidos, que é esse cuja entrega foi finalizada na sexta-feira passada (13). “O Plano prevê a implementação desses equipamentos e ações num prazo de cinco anos, o que garante a manutenção dos repasses do ICMS”, diz.
Em 2017, do total de municípios cearenses, apenas três tiraram nota máxima do IQM (índice de Qualidade do Meio Ambiente) e receberam os repasses do ICMS Ecológico. Em 2018, com o novo formato implantado pelo Governo do Estado, foram 68 municípios e, este ano, tiraram nota máxima 129 municípios. Com isso, gradativamente, mais municípios estão vendo ampliarem os recursos para implementar políticas de coleta seletiva.
O secretário Artur Bruno (Sema) lembra que os 81 municípios que receberam em 2018 esse Plano já estão viabilizando os consórcios. A primeira etapa é instituir a pessoa jurídica do consórcio, eleger o presidente (escolhido entre os prefeitos dos municípios), um superintendente, que é quem vai gerenciar todo o processo da coleta nos municípios, e começar a criar as Centrais Municipais de Resíduos, o que só foi possível porque a partir deste ano eles começaram a receber o dinheiro do ICMS já no valor de R$ 490 mil. “Os 103 que estamos entregando este ano, nós vamos repassar os recursos só em 2020”.
Modelo de Sobral
O Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), inaugurado sábado (14), em Sobral, para atender 18 municípios da região, é o resultado do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral. Joselito Silveira, secretário executivo do consórcio, diz que o modelo que está sendo implantado é algo novo até mesmo para o Brasil. “O BID, que financia parte do projeto, diz que o modelo cearense pode ser referência para a América Latina”.
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