Assis Arruda (PDT), prefeito de Baturité, compareceu ao lançamento do programa representando a Aprece
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
Os municípios do Ceará são completamente dependentes das receitas de Estado e União. A conclusão, que não é nova, foi reafirmada ontem (2) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apresentou seu novo projeto, o "Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses". De acordo com os levantamentos feitos, em média, menos de 7% do que as cidades arrecadam são receitas próprias, segundo dados de 2016, os mais recentes utilizados pelo estudo.
"Essa realidade espalha-se em todo o Brasil. Dos médios municípios para baixo, depende-se nesse nível. Mas o Ceará é um dos Estados com o maior desequilíbrio", declara o promotor Élder Ximenes Filho, do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp) do MPCE, que capitaneou o projeto lançado ontem e cujos os relatórios sobre a situação fiscal dos 184 municípios do Ceará já estão disponibilizados na site do MPCE.
De acordo com Ximenes, a ideia do projeto surgiur no MP de Santa Catarina e foi compartilhada com os outros MPs pelo Conselho Nacional do órgão. A ideia, segundo o promotor, é que o Ministério Público passe a cumprir sua missão de defender os valores constitucionais também pela via da prevenção e educação.
De acordo com o magistrado, a ideia é, em parceria com órgãos como a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece), fomentar iniciativas que promovam a profissionalização da gestão tributária e da justiça fiscal. "O MP, dentre suas tantas funções, tem a de ser fiscal dos princípios constitucionais e preconizar políticas públicas que os realizem. E, dentre eles, está a justiça fiscal", diz.
Baixa arrecadação não é por medo, diz representante da Aprece
A situação de baixa arrecadação fiscal dos municípios cearenses não acontece por medo de impactos eleitorais dos prefeitos, mas por resistência das Câmara Municipais. A avaliação é do prefeito de Baturité, Assis Arruda (PDT), que representou o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz (PDT), que não compareceu por conflitos de agenda. "Precisamos sensibilizar o Legislativo também, e não envolver apenas o Executivo. Os vereadores são corresponsáveis, juntamente com o prefeito, pela gestão municipal. E muitas vezes eles não aprovam mudanças na legislação que aumentem impostos, a planta do IPTU...", explica.
Segundo Arruda, há também a dificuldade de arregimentar técnicos para lidar com temas tributários, que prefeririam cidades maiores. De acordo com Ximenes, do MPCE, há soluções possíveis, como consórcios entre municípios e aproveitamento de fiscais de outras áreas para a questão fiscal. "Você não precisa de um exército de cobradores de impostos. O que você precisa é de uma adequação à sua população e sua base econômica", exemplifica.
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