Foto: Reprodução/TRE-CE
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, nesta sexta-feira (27), a cassação do prefeito, Marquinélio Tavares (PSD), e do vice, Vanderval Feitosa (PSD), por abuso de poder econômico e fraude em contratações durante a campanha eleitoral nas eleições de 2020.
O prefeito e candidato à reeleição contratou mais de 250 pessoas para postos de trabalho, segundo a Corte Eleitoral, já existentes no Município por meio de cargos comissionados e temporários com o argumento de necessidade de pessoal para enfrentar a pandemia de covid-19. Os cargos foram ocupados por vigilantes, motoristas, auxiliares de serviços gerais e recepcionistas.
Segundo o relator, o juiz George Marmelstein, "Todas as circunstâncias levam à inevitável conclusão de que a contratação de pessoal, às vésperas das eleições, através de indicação política de aliados, sem a observância mínima de pré-requisitos, sem publicidade no chamamento e repleta de vícios, teve como principal objetivo cooptar votos para os gestores do município, candidatos à reeleição".
Acrescentou dizendo que "restou devidamente comprovado o abuso de poder político/econômico e a fraude na contratação de servidores temporários para o combate à pandemia de COVID-19, às vésperas da eleição, sem observância mínima dos princípios da impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, com nítido propósito de beneficiar a candidatura dos Recorrentes".
A ação foi movida pela Coligação O Povo Quer Mudança (PP, PSDB e MDB), PSDB e por Hericles George Feitosa Albuquerque, que concorreu ao cargo de prefeito pelo MDB.
O Ministério Público Eleitoral concedeu parecer favorável às cassações por entender que “A existência da pandemia, per si, não é uma fato que possa legitimar a prática de atos eivados de manifesto desvio de finalidade em ano eleitoral por um gestor que concorria à reeleição no pleito que se avizinhava”, destacou a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa no parecer.
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