Candice Macahdo
e Rafael Lucena
panorama@ootimista.com.br
Imprevistos em voos podem gerar prejuízos além do deslocamento e levantam dúvidas sobre os direitos dos passageiros, especialmente quando há perda de compromissos importantes, como provas e oportunidades profissionais
Falhas mecânicas integram o risco da atividade aérea e não afastam a responsabilidade da companhia (Foto: Ekaterina Pokrovsky/adobe.com)information board, holding passport in her hand, checking her flight
Na madrugada do último domingo, 26, um voo que deveria seguir de Campinas a Juazeiro do Norte terminou com pouso inesperado em Salvador. Entre os passageiros estavam candidatos ao concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE) que, após horas de espera e falta de informações, perderam a prova e, com ela, uma oportunidade profissional importante. O caso expôs a fragilidade na prestação de serviços aéreos no Brasil. Quais são as responsabilidades das companhias em situações como essa?
“A ANAC, pela Resolução nº 400, é clara: em casos de atraso superior a quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, a empresa deve oferecer reacomodação imediata, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte, além de assistência material (comunicação, alimentação e hospedagem). No caso citado, relatos apontam falha nesses deveres e ausência de informações adequadas”, destaca o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Leonardo Leal.
Ele ainda destaca que os tribunais brasileiros entendem que falhas mecânicas integram o risco da atividade aérea e não afastam a responsabilidade da companhia.
“Aplica-se também a teoria da perda de uma chance: os passageiros foram privados da possibilidade real e concreta de participar de um concurso público, oportunidade que não se recupera. A indenização não se baseia apenas na perda do resultado final (aprovação), mas na frustração da expectativa legítima de disputá-lo”, complementa Leonardo Leal.
Como proceder
De acordo com o professor universitário e advogado especialista em Direito do Consumidor, Sávio Aguiar, a responsabilidade civil das companhias aéreas vai além do transporte físico. “Envolve segurança, informação e respeito ao tempo e aos objetivos dos consumidores. Quando esses deveres não são observados, o dano não é mero aborrecimento, é prejuízo jurídico reparável”, considera.
Savio aponta que diante de situações como essa, é fundamental que os passageiros guardem comprovantes, registrem ocorrências e busquem orientação jurídica. Cada caso deve ser analisado individualmente. “Por isso, aqueles que se sentiram prejudicados devem procurar um advogado ou advogada especializada em Direito do Consumidor, a fim de avaliar a viabilidade de uma ação e garantir a reparação pelos danos sofridos”, conclui.
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