Por Rodrigo Nóbrega
Sem dúvidas, uma das boas notícias que o mês de junho trouxe foi a aprovação do projeto de lei nº 3267/2019 pela Câmara dos Deputados. O PL, proposto pela Presidência da República, levou cerca de um ano para ser votado. Na Câmara, o texto foi alvo de muitas discussões, que foram bastante benéficas não só para ele, mas para todos os condutores brasileiros.
Sob a relatoria do deputado Juscelino Filho, o projeto aprovado no dia 23 de junho é, claramente, uma versão melhorada da entregue pelo presidente em 2019. Não é perfeita, claro, mas é bastante positiva. Exemplo disso é o novo limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, que premia o bom condutor.
Hoje, o motorista que obtiver 20 pontos (dados de acordo com o grau da infração) na carteira em menos de um ano perde o direito de dirigir. Pelo projeto aprovado, o limite sobe para 40 pontos para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima. Caso haja uma infração dessa natureza, passa a ser de 30 pontos e, se houver duas ou mais, de 20 pontos. A mudança foi inserida no texto aprovado pelos deputados — a proposta do governo previa 40 pontos para todos os casos.
Outro ponto bastante positivo é a instituição da obrigatoriedade da cadeirinha, dispositivo de retenção infantil. De acordo com o projeto, a não utilização do equipamento prevê multa gravíssima. Muitas pessoas acham que esse tópico já estava presente no Código de Trânsito Brasileiro, mas, na verdade, ele é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma mudança também muito bem-vinda é a que diz respeito à validade da CNH, que, seguindo padrão internacional, passa a ser de 10 anos para motoristas com até 50 anos, de 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos e de 3 anos para quem passou dos 70. Com o destaque aprovado na Câmara, a regra agora é válida para todos os motoristas, incluindo os profissionais.
O projeto venceu uma das batalhas. Agora, ele segue para apreciação do Senado e, depois de passar pela casa, vai à sanção presidencial. De qualquer forma, já podemos vislumbrar um futuro mais otimizado, benéfico e seguro para os condutores brasileiros. É importante, no entanto, continuarmos atentos ao andamento do processo legislativo.
Rodrigo Nóbrega é advogado especialista em trânsito
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