(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de três medidas provisórias que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao coronavírus e prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os atos assinados por Davi estão publicados na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
A MP 967/2020 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia. A matéria foi publicada em edição extra do DOU em 19 de maio e perderia a validade sexta-feira. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões.
Com o prazo estendido, a MP 969/2020 também libera recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia de covid-19. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto.
A terceira medida provisória que passa a valer por mais 60 dias a partir de sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. (Agência Senado)
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