Conforme a Promotoria, é necessária a conclusão de estudos ambientais para avaliar impacto; a concessionária não respondeu à reportagem
Obras no Parque Nacional de Jericoacoara (Foto: Ricardo Silva/Conselho Comunitário de Jericoacoara)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras de concessão que estão sendo realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. Conforme o parecer, é necessária a conclusão de estudos ambientais para avaliar os impactos da construção na área protegida.
A manifestação foi enviada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região em processo movido pela Prefeitura de Jijoca (CE) na última segunda-feira (4).
O posicionamento do MPF foi dado em recurso contra decisão que autorizava a continuidade das obras. A Promotoria afirma que as construções, para estacionamento, lojas, bares, banheiros, terraplanagem, pavimentação e drenagem, por se tratarem de uma intervenção de "considerável porte", devem ser submetidas a estudo ambiental para avaliar impactos.
O MPF acrescenta que a construção das estruturas pode afetar o fluxo de vento e a movimentação das dunas do parque nacional e que há espécies ameaçadas de extinção que podem vir a ser ameaçadas pela realização das obras.
A concessionária Urbia + Cataratas Jericoacoara foi procurada para comentar a nova recomendação do MPF, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
Reportagem da Folha de S.Paulo em março deste ano contou que a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara vem gerando embates entre moradores e a empresa concessionária. O parque foi concedido para a iniciativa privada em 2024 e ficará sob gestão do consórcio por 30 anos, com investimentos estimados em até R$ 1 bilhão.
Em maio, já havia sido feita uma ação conjunta entre o MPF e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que recomendava a suspensão imediata da execução do contrato de concessão do parque. A decisão foi tomada após investigação da Promotoria, que constatou que obras estavam sendo realizadas dentro do parque sem licenciamento e sem estudos de impacto no meio ambiente.
Sobre a nova recomendação, os conselhos comunitário e empresarial da Vila de Jericoacoara afirmaram que a expectativa é de que o desembargador acolha e determine a paralisação das obras até a conclusão dos estudos ambientais.
é uma decisão que traz tranquilidade para a nossa comunidade, que mostra que o povo da Vila de Jericoacoara sempre esteve certo em cobrar todos os estudos de impacto ambiental para um empreendimento desse tamanho. É o bom senso prevalecendo, é a justiça sendo feita pelo bem de Jeri", disse Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara. (Folhapress)
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