Pela recomendação do MPF-CE, Estado e Prefeitura de Fortaleza têm cinco dias para suspender os eventos
(Foto: Antonio Augusto/ PGR)
O Ministério Público Federal do Ceará enviou recomendações, na última sexta-feira (13), ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e ao governador Camilo Santana pedindo o “cancelamento e/ou o adiamento - caso haja tempo hábil -, ou que sejam realizados sem público”, a partir da data de recebimento da notificação, de todos os eventos programados para ocorrer no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará que acarretem concentração de pessoas próximas.
Estão incluídos eventos em massa em locais abertos ou fechados, sejam governamentais, esportivos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos, nos bens de titularidade da administração municipal, direta e indireta, tais como estádios, parques municipais e congêneres, enquanto perdurar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) definido pelo Governo Federal.
De acordo com a recomendação, assinada pelos procuradores da República Nilce Cunha e Alessander Sales, a razão da medida baseia-se “nos fatos amplamente conhecidos, os quais se revestem da natureza de força maior, qual seja, o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, que determine, seguindo as diretrizes contidas nas recomendações do Ministério da Saúde para combate à COVID-19”.
O Ministério Público Federal informou que a Prefeitura de Fortaleza e o Estado têm prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação do órgão ou as razões para o seu não acatamento.
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